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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos do chamado pacote anti-MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Agora, as propostas seguem para análise do plenário. Um dos textos tem autoria do deputado André Amaral (PMDB-PB) e teve relatoria do deputado […]
A 2ª seção do STJ fixou, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o termo final para a incidência dos juros remuneratórios em ações de expurgos inflacionários em contas de poupança. A decisão, vinculada ao Tema 1.101, definiu que os juros incidem até a data de encerramento da conta ou o […]
Além de celulares, computadores, bicicletas, brinquedos, roupas, itens para casa e outras categorias de produtos, clientes da Amazon nos Estados Unidos agora também podem comprar carros online no app e no site da varejista. A empresa iniciou a venda de automóveis na segunda-feira (9), um ano após anunciar o empreendimento. Por […]
Numa votação rápida, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (10), os três novos diretores do Banco Central (BC) que assumirão o cargo em janeiro. Com a aprovação, eles poderão participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 28 e 29 de janeiro. […]
A bilionária brasileira Livia Voigt, de 20 anos, é uma das jovens mais ricas do mundo, com patrimônio de US$ 1,3 bi, segundo ranking da Forbes. Voigt é herdeira e uma das maiores acionistas individuais da Weg, a maior fabricante de motores elétricos da América Latina, e ocupa o 2º […]
Sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu em contrato por prazo indeterminado a prestação de serviços admitidos como trabalho intermitente no caso de trabalhadora que foi promovida para atuar de forma regular em função de liderança. Com a decisão, foram reconhecidos todos os direitos decorrentes do […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (9) o aumento da participação de eleitores maiores de 70 anos nas eleições de 2026. Nessa faixa de idade, o voto é facultativo. A ministra apresentou, no início desta noite, o relatório final de avaliação das eleições […]
Uma instituição de ensino superior terá de indenizar, por danos morais, e ressarcir uma aluna da modalidade EaD (Ensino à Distância) que foi obrigada a pagar o valor integral da mensalidade mesmo cursando apenas uma parte das disciplinas referentes ao semestre acadêmico. A decisão é da juíza Divone Maria Pinheiro, […]
A Apple foi processada por abandonar a ideia de lançar uma plataforma que faria a detecção e remoção de materiais de abuso infantil (CSAM) e outros crimes relacionados nos aparelhos da marca. A ação judicial foi aberta em uma corte distrital da Califórnia, nos Estados Unidos. Quem entrou na Justiça contra a companhia foi […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a pagar remuneração em dobro do período de afastamento a um eletricista de São Francisco de Paula (RS) demitido por critério de idade. De acordo com o colegiado, a demissão foi discriminatória. […]