Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz Tom Alexandre Brandão, que condenou drogaria a indenizar cliente acusada de falsificar receita para compra de medicamento controlado. A indenização por danos morais foi mantida […]
A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (23), entrou em vigor nesta terça-feira (24). Entre as medidas previstas pela lei, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU), […]
Na última sexta-feira (20), um juiz federal dos Estados Unidos considerou a empresa de inteligência cibernética NSO Group responsável pela onda de ataques que afetou o WhatsApp em 2019. Cerca de 1 mil usuários tiveram atividade monitorada usando o Pegasus, spyware desenvolvido pela firma. A disputa judicial começou em 2019, quando […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização do índice de juros ou de correção monetária por outro que seja posteriormente definido em lei ou […]
A empresa holandesa de investimentos em tecnologia Prosus, dona do iFood, anunciou nesta segunda-feira (23) acordo para comprar a agência de viagens online Despegar, controladora da Decolar Brasil, por US$ 1,7 bilhão. O valor equivale a US$ 19,50 por ação, um prêmio de 33% sobre o preço de fechamento em 20 de dezembro […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou várias leis que destinam créditos especiais e suplementares a vários órgãos, empresas públicas e ministérios. Os textos estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) e tiveram origem em projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional na semana passada. As leis sancionadas […]
A Justiça determinou que o Município de Parnamirim indenize, por danos materiais, o proprietário de automóvel incendiado na sede da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana da cidade. A decisão é dos desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]
Três em cada dez jovens brasileiros entre 18 e 27 anos têm como maior desejo profissional ter o seu próprio negócio ou a sua própria empresa. Isso é o que mostrou uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) e realizada pelo Centro Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou_Ciência) da Universidade Federal […]
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Campinas, proferida pela juíza Patrícia Suárez Pae Kim, que condenou homem pelo crime de latrocínio. O colegiado redimensionou a pena para 53 anos e oito meses de reclusão, mantendo o […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) liberou um total de R$ 123.954.559,55 referentes a 2.139 precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) durante o ano de 2024. A maior parcela desses recursos foi paga pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (R$ 51 milhões) a […]