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O setor de energia solar tem registrado um forte crescimento nos últimos anos. Dados recentes da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar) apontam que o segmento ultrapassou a marca de 46 GW de capacidade instalada no Brasil, equivalente a 19,5% da matriz elétrica do país. Isso significa um aumento de […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Guararapes, proferida pela juíza Danielle Caldas Nery Soares, que condenou, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, réu que decepou a mão de um homem motivado por dívida de R$ […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que a União publique a normativa que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional do Índio (Funai). Relator na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que questiona, entre outros pontos, a atuação da […]
Cinco novas leis foram sancionadas pelo presidente Lula e publicadas nesta sexta-feira, 27, no DOU. As normas dispõem sobre benefício ao microempresário, combate ao turismo sexual, seguridade social a associados de cooperativas, profissão de geofísico e alterações na regulamentação do setor de petróleo e gás natural. Confira os dispositivos. Pronampe Uma […]
A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma fintech brasileira de pagamentos a indenizar cliente, que é comerciante e que teve sua conta bloqueada sem justificativas, com o valor de R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi do juiz André Luís de Medeiros Pereira. De acordo […]
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram o descredenciamento de uma motorista aplicativo de viagens. O descredenciamento foi feito pela empresa porque a mulher cobrou dinheiro de usuários de maneira indevida. A decisão, que foi à unanimidade de […]
Uma plataforma de vendas online, uma operadora de cartão e um banco foram condenados a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e a restituir uma quantia de R$ 971,08, uma cliente que foi cobrada indevidamente após desistir de uma compra realizada pela internet. A decisão é […]
O Exército negou, nesta quinta-feira (26), irregularidades nas visitas de familiares e advogados aos presos no inquérito que apura a tentativa de instauração de um golpe de Estado no país após as eleições de 2022. As explicações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, mudanças no Regimento Interno com o objetivo de torná-lo compatível com a Resolução CNJ n. 591/2024, que de conferir transparência e assegurar a celeridade no julgamento de processos em ambiente eletrônico. A resolução determinou que os órgãos colegiados do […]
As ações trabalhistas frequentemente criam cenários nos quais os(as) trabalhadores(as) têm urgência para receber verbas pleiteadas e os devedores enfrentam dificuldades financeiras para efetuar o pagamento. Diante disso, uma solução conjunta que resulte em acordo pode ser a forma mais ágil de equilibrar os interesses. Nesses casos, o melhor caminho […]