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O Brasil assume pela quarta vez, a partir desta quarta-feira (1º), a presidência rotativa do Brics em meio a expansão do bloco que, em 2025, vai contar com ao menos nove novos membros. Reforma da governança global e desenvolvimento sustentável com inclusão social são algumas das agendas que o Brasil […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (31) o pagamento de emendas para que o governo consiga atingir o piso constitucional da saúde – valor mínimo que deve ser gasto na área. Segundo o governo, é preciso R$ 370 milhões para garantir o cumprimento do […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença da 1ª Vara Cível de Samambaia, que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, feitos por filhos de vítima de atropelamento por ônibus, contra a empresa concessionária de transporte público URBI Mobilidade Urbana. Os Desembargadores […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alteração da Resolução CNJ 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. A mudança tem como objetivo consolidar e fortalecer as políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da emergência climática e, entre as ações previstas, está a […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei 15.079/24 que institui o adicional da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para multinacionais, como parte do processo de adaptação da legislação brasileira às Regras GloBE – Regras Globais contra a Erosão da Base […]
Após a ré desistir do seu próprio recurso, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, na última semana, uma sentença que condenou a Fundação Cultural Palmares a indenizar o ex-pugilista Servílio de Oliveira e reintegrá-lo à lista de personalidades negras homenageadas no site da instituição pública, […]
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fim da contagem de pontos na CNH no caso de não pagamento de pedágio ou de uso de vias alternativas para fugir do pedágio. O PL 4.643/20 está em análise no Senado. O texto aprovado também remove a multa adicional aplicada […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (29) manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão, mas liberou o pagamento de parte dos recursos que tenham sido empenhados (reservados) até 23 de dezembro. Na sexta-feira (27), Dino havia pedido mais informações à […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez […]
Ao longo de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou 62 resoluções que abrangem a criação de novas políticas judiciárias, o estabelecimento de diretrizes para programas e projetos já existentes e eventuais adequações a fim de atender a legislação vigente. Esses normativos zelaram, sobretudo, pela evolução do Poder Judiciário […]