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Uma ação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), contra a resolução do aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, foi extinguida pela Justiça. Em decisão publicada na quinta-feira (16), a juíza substituta da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, recusou […]
Uma trabalhadora PCD (pessoa com deficiência) conquistou na Justiça do Trabalho do Ceará a reintegração ao emprego após ser demitida sem justa causa por uma escola particular em Fortaleza. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Vladimir Paes de Castro, da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que também determinou […]
Pesquisa feita pela Ipsos e o Google com 21 mil pessoas em 21 países mostrou que em 2024 o Brasil ficou acima da média global no uso de inteligência artificial (IA), com 54% dos brasileiros relatando que utilizaram IA generativa enquanto a média global ficou em 48%. A IA generativa é a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a editora Record retirar de circulação o livro “Diário da Cadeia”, escrito em 2017 por Ricardo Lísias sob o pseudônimo de Eduardo Cunha. A ação foi movida pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que presidiu a Câmara entre 2015 e 2016, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda-feira (20). Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 16, a LC 213/24, que atualiza as normas do Seguro Privado, da Previdência Complementar e do Resseguro. A nova legislação regulamenta as sociedades cooperativas de seguros, formaliza as operações de proteção patrimonial mutualista e aprimora o processo administrativo sancionador da Susep […]
Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 foram horas extras. Segundo o levantamento, em 2024 foram julgados 70.508 processos tratando do tema, o que representa um acréscimo de 19,7% em comparação com os 58.900 processos julgados em 2023. […]
A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou nesta quinta-feira (16) uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes digitais utilizando tecnologia deepfake para dar golpes pela internet. Segundo investigação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, o grupo criminoso criava vídeos fraudulentos manipulando a imagem e voz […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus que busca reduzir a pena imposta a um ex-vereador de Pariquera-Açu (SP), condenado a quatro anos de prisão por corrupção passiva. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, o réu teria solicitado vantagens indevidas […]