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A Uber Brasil Tecnologia LTDA terá que indenizar duas passageiras que foram vítimas de discriminação homofóbica praticada por motorista parceiro. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) observou que a conduta do motorista caracteriza falha na prestação do serviço e viola […]
O advogado Paulo Cunha Bueno, que trabalha na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestou insatisfação com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de intimar Bolsonaro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. Na rede social X (antigo Twitter), Bueno contou que o ex-presidente “foi surpreendido […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta quinta-feira (24) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para informar que a Casa não pode suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A comunicação foi enviada pelo presidente da Primeira […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em decisão proferida na última quarta-feira (23), que o influenciador e político Pablo Marçal deve indenizar o rapper Dexter pelo uso não autorizado da música “Oitavo Anjo” em vídeos de sua campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Na publicação utilizada […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) nesta quinta-feira (24). De acordo com ato publicado no Diário Oficial da Casa, a medida ocorre por falta de comparecimento à “terça parte das sessões ordinárias da Casa”. A decisão tem como base um trecho da Constituição que determina […]
O cibercrime roubou mais de US$ 16 bilhões de vítimas em 2024, afirma o FBI em relatório. O valor, cerca de R$ 91 bilhões em conversão direta da moeda, supera os US$ 12,5 bilhões registrados em 2023 e revela um ponto de negócio que talvez não tenha retorno. Segundo Departamento Federal […]
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi anunciada poucas horas após a […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O […]
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como diretor vice-presidente, foi um dos alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira (23) contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados. O sindicato foi alvo […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.293), fixou três teses sobre a ocorrência da prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infrações aduaneiras de natureza não tributária. Na primeira tese, o colegiado definiu que incide a prescrição intercorrente prevista no artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei […]