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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou o julgamento do chamado núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Zanin agendou uma sessão da Primeira Turma para o dia 8 de abril, às 9h30, e […]
2ª câmara Cível do TJ/PE manteve condenação do cantor sertanejo Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais após a divulgação de um número de celular na música “Bloqueado”, a qual gerou inúmeras ligações e mensagens ao proprietário da linha. Colegiado entendeu que a exposição do número violou […]
Um total de 25.349 chaves Pix de clientes da fintech QI SCD tiveram dados expostos, informou nesta segunda-feira (17) o Banco Central (BC). Esse foi o 18º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro neste ano. Segundo o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais seis pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As penas variam de um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, a 14 anos de prisão. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas em […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) negar pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. No início deste mês, a defesa de Silveira pediu autorização ao ministro para passar os […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar, nesta segunda-feira (17), os problemas causados pela propagação do ódio e da desinformação nas redes sociais, e defendeu a aprovação de uma legislação que enfrente a concentração de poder pelas plataformas digitais. A declaração foi dada em discurso na cerimônia […]
Quando Claudia Leite Pinto nasceu, em 1983, a hanseníase já tinha cura. Ainda assim, ela foi afastada da mãe, que vivia no Hospital Colônia Tavares de Macedo, em Itaboraí, no Rio de Janeiro, e só voltou a vê-la quando tinha 5 anos. Isso era o que determinava a lei brasileira para todos […]
O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) introduzido pela Lei 14.879/2024, que trata do estabelecimento da eleição de foro. A decisão ocorreu durante a primeira sessão ordinária […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei federal que criou a obrigatoriedade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresas varejistas e prestadoras de serviço. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3270, proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). O ECF é […]
O fato de o servidor ser regido pelo regime celetista não afasta a necessidade de que os atos administrativos relativos a ele sigam os princípios da publicidade e da legalidade, que se aplicam de forma geral à atuação da administração pública. Diante disso, o pedido de exoneração de um servidor […]