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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma ex-servidora gestante da Câmara dos Deputados o direito à indenização por ter sido exonerada do cargo em comissão durante o período de estabilidade temporária, previsto no Ato das Disposições Constitucionais (ADCT). O dispositivo legal garante a […]
A Justiça do Trabalho garantiu a quatro trabalhadores de uma empresa de Araguari, no Triângulo Mineiro, a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, na modalidade dispensa sem justa causa. Ao reivindicar judicialmente a medida, em ações individuais, os ex-empregados alegaram atrasos salariais e […]
A Polícia Rodoviária Federal anunciou que abriu uma investigação interna para apurar a publicação feita no perfil oficial da corporação no Rio Grande do Norte no Instagram com um comentário político. O caso aconteceu no último sábado (12). O comentário foi feito em uma postagem sobre a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou medida provisória (MP) que atualiza a faixa de isenção da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14). Com isso, brasileiros que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês […]
A Justiça de São Paulo manteve a liberdade de Cristian Cravinhos após recurso mediado pelo Ministério Público de São Paulo, que tentou revogar a decisão da primeira instância. O pedido, sem data ainda para ser julgado, teve o mérito enviado para segunda instância. Em decisão proferida na última quinta-feira (10), a juíza que […]
A mulher que xingou e agrediu um casal gay em uma padaria no Centro de São Paulo foi condenada a mais de 2 anos de prisão por injúria racial. A condenação foi proferida nesta quinta-feira (10). O caso ocorreu em fevereiro de 2024. Jaqueline Santos Ludovico foi flagrada proferindo ofensas homofóbicas a Rafael Gonzaga e Adrian Grasson, […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas por transportar mais de 274 kg de maconha entre os municípios de Guaíra (PR) e Luziânia (GO). O colegiado entendeu que a natureza do crime e a quantidade expressiva de drogas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá sessões no plenário físico durante a próxima semana, em razão dos feriados de Páscoa e Tiradentes. Serão 12 dias sem julgamentos presenciais no Supremo. Dessa forma, a quinta-feira (10) foi o último dia de sessão presidida na Corte. Os trabalhos presenciais retornam no […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta sexta-feira (11), o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (sem partido-RJ), um dos réus na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Brazão está […]
A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, nesta sexta-feira (11), a tramitação do projeto que concedia o título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em resposta […]