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O ex-presidente Michel Temer (MDB) fez um alerta para a eventual aprovação do projeto de lei da anistia pela Câmara dos Deputados. “[Aprovar a proposta] vai parecer um confronto [do Legislativo] com Supremo”, disse à CNN. Temer avalia que há disposição para o Supremo fazer uma revisão de penas dos condenados […]
Levando em consideração o direito à liberdade de crença garantido pela Constituição Federal, adventistas têm direito de reagendar atividades importantes (como provas, exames e graduações) para outros dias da semana que não sejam o sábado. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) lançou uma cartilha para ajudar a prevenir o golpe do “falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais da advocacia para enganar vítimas e obter dados pessoais ou bancários. Mais de 1.400 casos desse tipo foram registrados […]
A Justiça da Espanha negou o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos. O blogueiro está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a […]
A Polícia Federal indiciou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, por fraude em competição esportiva. Além dele, outras 10 pessoas também foram indiciadas na última segunda-feira (14) pelo mesmo motivo. O alerta foi feito após o jogador de 34 anos receber um cartão amarelo em partida contra o Santos, ainda pelo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta terça-feira (15), a prisão preventiva do general Mario Fernandes, suspeito de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado no país. O militar está preso preventivamente desde novembro de 2024 e é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso. Na denúncia, […]
A 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou União a indenizar, em R$ 100 mil, por danos morais, um ex-membro da União Nacional dos Estudantes (UNE) que foi perseguido durante o regime militar. A sentença é da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. Para a magistrada, es provas […]
O TRT da 9ª região reconheceu a ilegitimidade passiva de três herdeiros incluídos em execução trabalhista e determinou sua exclusão do polo passivo do processo. O entendimento foi de que o falecido, cuja herança foi objeto de disputa, faleceu antes mesmo do ajuizamento das ações que originaram a execução, impossibilitando, […]
Um homem, preso preventivamente após determinação da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, não conseguiu comprovar por meio de laudos ou exames atuais, que estaria sofrendo de Neoplasia Maligna (Câncer), e teve negado o pedido de substituição da custódia pela prisão domiciliar, com o consequente acompanhamento médico […]
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN julgaram improcedente a representação pela perda da graduação de praça, com a consequente exclusão dos quadros da Polícia Militar, movida pelo Ministério Público, que foi voltada a um PM julgado por corrupção passiva, prevista no artigo 308 do Código Penal Militar, combinada […]