Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski defendeu nesta terça-feira (29), a atuação do escritório de advocacia do filho na defesa de uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Questionado sobre a atuação da pasta frente ao caso na Comissão […]
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo no episódio em que disse ser uma mulher transexual ao discursar na tribuna da Câmara no Dia Internacional das Mulheres, em 2023. Segundo a juíza […]
Nesta segunda-feira, 28, o TJ/SP converteu em preventiva a prisão em flagrante do auxiliar de enfermagem, de 31 anos, acusado de abusar sexualmente de paciente em coma, internado na UTI do Hospital das Clínicas, em São Paulo. Durante audiência de custódia, a Justiça optou por manter a prisão do profissional. Ele […]
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil abriu uma apuração sobre venda de petições feitas por inteligência artificial. A entidade identificou um site que oferece aos clientes, ao preço de R$ 19,90, a criação de petições iniciais para ações em Juizados Especiais. A empresa, sediada em […]
Mesmo após 24 anos do encerramento do contrato de trabalho, o plano de saúde de um trabalhador já aposentado foi mantido por meio de decisão da 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O caso envolveu uma empresa de distribuição de gás de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba […]
A Marinha perdeu, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), um recurso contra uma decisão de primeira instância que determinou o pagamento de R$ 20 mil em danos morais a um militar homem trans que foi obrigado pelos seus superiores a vestir uniformes femininos em serviço. O terceiro sargento Lucas da Cruz, […]
A 4ª câmara Criminal do TJ/MG anulou, de ofício, sentença penal proferida oralmente por magistrado que condenou homem pela prática de furto de peça de picanha avaliada em R$ 187,50. Para o colegiado, a ausência de fundamentação escrita comprometeu o exercício da ampla defesa e do contraditório, caracterizando nulidade absoluta […]
A 6ª turma do STJ manteve a condenação de um homem à pena de um ano e quatro meses de detenção por posse irregular de arma de fogo, ao considerar coesos os testemunhos policiais e a confirmação do pai do acusado. A decisão foi proferida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) […]
A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a extinção de uma ação revisional de contrato bancário por ausência de emenda à petição inicial e negou provimento ao recurso interposto pela autora. Por unanimidade, o colegiado também determinou o envio de ofício à Comissão de Ética e Disciplina da […]