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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Montes Claros e condenou uma produtora de espetáculos circenses e a administração de um shopping a indenizar em R$ 7 mil, por danos morais, de forma solidária, uma mulher com autismo que teve negada […]
A juíza de Direito Caroline Rossy Brandão Fonseca, da vara do Plantão Judicial do Rio de Janeiro/RJ, determinou que a Secon/RJ – Secretaria de Estado do Consumidor do Rio de Janeiro se abstenha de perturbar ou impedir a realização de missas, atos litúrgicos e demais celebrações religiosas no Santuário do Cristo Redentor. Para […]
A juíza de Direito Lucia Mothe Glioche, da 4ª vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, recebeu denúncia e tornou réu o soldado do Exército Miguel Felipe dos Santos Guimarães da Silva, de 20 anos, acusado de gravar e transmitir ao vivo um adolescente atear fogo em um homem em situação […]
Integrantes da OAB vão acompanhar os advogados de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), no julgamento que decidirá pelo recebimento ou não da denúncia contra o chamado do núcleo 2 da trama golpista nesta terça-feira (22). O objetivo é garantir que as prerrogativas da advocacia e de Martins […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira (21) luto oficial de sete dias em homenagem ao papa Francisco. Por meio de nota, o presidente destacou o legado do pontífice argentino Jorge Mario Bergoglio e lamentou profundamente a perda de uma “voz de respeito e acolhimento ao próximo”. […]
A 2ª vara Cível de Sete Lagoas/MG determinou a extinção de ação de execução por ausência de título executivo extrajudicial válido. O juiz de Direito Carlos Alberto de Faria observou que a cooperativa de crédito credora apresentou contrato eletrônico que não continha a qualificação das partes e assinatura do devedor, […]
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ determinou que o cantor Eduardo Costa indenize a apresentadora Fernanda Lima em R$ 50 mil por danos morais após comentário ofensivo nas redes sociais. Colegiado entendeu que o artista extrapolou os limites da liberdade de expressão ao utilizar termos depreciativos e incitar […]
Líderes e políticos mundiais lamentaram nesta segunda-feira (21) a morte do papa Francisco, aos 88 anos. A Casa Branca compartilhou uma publicação lamentando a morte do papa Francisco, “descanse em paz” ao lado de fotos do presidente Donald Trump e do vice-presidente JD Vance com o pontífice. Trump se encontrou com Francisco no […]
Doenças laborais (como a lesão por esforço repetitivo) não se enquadram como acidentes de trabalho para fins de cobertura de seguro de vida. Esse foi o entendimento fixado pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (AC e RO) em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que […]
É lícita a cláusula contratual do plano de saúde que limita o atendimento hospitalar às primeiras 12 horas, em caso de urgência. Ainda assim, a operadora só deixa de arcar com o tratamento após viabilizar a transferência do paciente para a rede pública. A conclusão é da 3ª Turma do […]