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O juiz em atuação na Vara do Trabalho de Caratinga, Guilherme Magno Martins de Souza, proferiu duas sentenças envolvendo o acidente ocorrido em 21 de dezembro de 2024, que resultou na morte de 41 pessoas, entre elas o motorista do ônibus, que trabalhava na empresa EMTRAM – Empresa de Transportes […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, entre os quais, a tentativa de […]
O juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 1ª vara Cível de Iguape/SP, declarou a inexistência de contrato bancário digital supostamente firmado entre consumidor e banco e condenou a instituição ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O magistrado considerou insuficiente a apresentação de assinatura digital acompanhada de selfie, […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Brasil e outros países “ficaram ricos” cobrando tarifas de importação sobre produtos americanos. Em entrevista à revista Time, Trump foi questionado sobre as tarifas aplicadas pelo governo americano. O presidente afirmou que, caso as altas tarifas de importação permaneçam em vigor daqui […]
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o mandado de segurança de uma candidata que solicitava a correção de uma questão anulada em concurso público devido a uma marcação indevida no cartão de respostas. O Tribunal concluiu que a candidata não […]
A Uber Brasil Tecnologia LTDA terá que indenizar duas passageiras que foram vítimas de discriminação homofóbica praticada por motorista parceiro. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) observou que a conduta do motorista caracteriza falha na prestação do serviço e viola […]
O advogado Paulo Cunha Bueno, que trabalha na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestou insatisfação com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de intimar Bolsonaro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. Na rede social X (antigo Twitter), Bueno contou que o ex-presidente “foi surpreendido […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta quinta-feira (24) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para informar que a Casa não pode suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A comunicação foi enviada pelo presidente da Primeira […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em decisão proferida na última quarta-feira (23), que o influenciador e político Pablo Marçal deve indenizar o rapper Dexter pelo uso não autorizado da música “Oitavo Anjo” em vídeos de sua campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Na publicação utilizada […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) nesta quinta-feira (24). De acordo com ato publicado no Diário Oficial da Casa, a medida ocorre por falta de comparecimento à “terça parte das sessões ordinárias da Casa”. A decisão tem como base um trecho da Constituição que determina […]