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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. Segundo o ministro, a abertura […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) o depoimento de 15 testemunhas de defesa indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Com a autorização, vão […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) conceda ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais denunciados o acesso integral às provas coletadas no inquérito do plano de golpe. A decisão é de quarta-feira (30) e o ministro deu cinco dias para […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública e corrupção passiva, previstos nos artigos 313-A e 317 […]
A 6ª Vara Cível da Comarca de Natal acatou pedido liminar em Ação Popular movida por aprovados no concurso público nº 01/2023 para preenchimento de vagas em diversas áreas na CAERN. O edital oferecia uma vaga para contratação imediata e formação de cadastro reserva para o cargo de advogado, tendo sido […]
A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre o atentado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que o autor, Francisco Wanderley Luiz, agiu sozinho, sem participação ou financiamento de terceiros, e que a motivação do crime foi o extremismo […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski defendeu nesta terça-feira (29), a atuação do escritório de advocacia do filho na defesa de uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Questionado sobre a atuação da pasta frente ao caso na Comissão […]
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo no episódio em que disse ser uma mulher transexual ao discursar na tribuna da Câmara no Dia Internacional das Mulheres, em 2023. Segundo a juíza […]
Nesta segunda-feira, 28, o TJ/SP converteu em preventiva a prisão em flagrante do auxiliar de enfermagem, de 31 anos, acusado de abusar sexualmente de paciente em coma, internado na UTI do Hospital das Clínicas, em São Paulo. Durante audiência de custódia, a Justiça optou por manter a prisão do profissional. Ele […]
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil abriu uma apuração sobre venda de petições feitas por inteligência artificial. A entidade identificou um site que oferece aos clientes, ao preço de R$ 19,90, a criação de petições iniciais para ações em Juizados Especiais. A empresa, sediada em […]