Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Justiça determinou que uma empresa de serviço funerário pague indenização por danos morais a uma mulher que considerou inadequada o modo como o corpo da mãe foi preparado para o enterro em Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O juiz Luís Henrique Guimarães de Oliveira, da 2ª Vara Cível, da […]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual causada por atraso na entrega do imóvel, quando a responsabilidade for da construtora ou da incorporadora. Ainda […]
Recentemente, o jornal Valor Econômico publicou uma entrevista com Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em que ele afirma que “não dá para levar receita pronta de uma empresa para outra” (VALOR ECONÔMICO, 2024). Essa afirmação me tocou diretamente, pois resume com precisão o que vivencio diariamente no trabalho com empresas […]
A Justiça potiguar condenou, por danos morais e materiais, uma agência de viagens que cancelou, sem justificativa, a reserva de hospedagem de uma cliente em Nova York, nos Estados Unidos. A decisão é do juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso de alguns medidores de glicose sem o uso de agulha. Os produtos prometem, sem nenhuma base científica, medir os níveis de glicose, de oxigênio e atividade cardíaca por meio de um anel, sem precisar furar o dedo para retirar o sangue. A […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve a sentença que determinou a conversão da aposentadoria proporcional do autor em aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Ao analisar os autos, o relator, juiz federal convocado Diego Carmo […]
A 2ª turma do TRT da 23ª região decidiu, por unanimidade, manter a dispensa por justa causa aplicada pela JBS S/A. O colegiado entendeu que o ex-empregado prestou falso testemunho em processo judicial contra a própria empresa, conduta que caracteriza ato de improbidade e lesão à honra do empregador, conforme […]
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi condenado com a pena mínima de 12 jogos de suspensão e R$ 60 mil de multa pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), em julgamento por manipulação esportiva, que durou mais de seis horas nesta quinta-feira (4). Bruno Henrique foi absolvido pelo relator Alcino Guedes no […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou na quarta-feira (3) um recurso da defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, que pedia o recálculo da pena a ser cumprida no Brasil. Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em […]
Rede Marabraz deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais após diretor coagir uma ex-gerente regional a apoiar Jair Bolsonaro e Major Olímpio nas Eleições de 2018. A 10ª turma do TRT-2 entendeu que ficou configurado assédio eleitoral pela imposição de participação em campanhas. Lista de eleitores Segundo os […]