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Após dizer que entende pela incompetência do STF para julgar a trama golpista, ministro Luiz Fux criticou, em seu voto, o fato de o julgamento acontecer em uma das turmas da Corte. Fux defendeu que processos dessa magnitude devem ser apreciados pelo plenário do STF, e não por uma de […]
A 5ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu nesta segunda-feira, 9/9, reduzir a pena do líder do movimento dos trabalhadores rurais sem terra, José Rainha Júnior, ex-líder do MST, condenado na Justiça Federal da 3ª região por extorsão, apropriação indébita e associação criminosa. A pena, que inicialmente superava 30 anos […]
Nesta terça-feira, 9, ao votar no julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, ministro Flávio Dino ironizou as pressões externas dirigidas ao STF. Em tom sarcástico, afirmou que não é crível imaginar que “um cartão de crédito ou o Mickey” poderiam influenciar a Corte, acrescentando […]
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota na noite desta terça-feira (9) em que condenou a ameaça dos Estados Unidos “de uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia” em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete réus pela trama golpista. […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, por unanimidade, a rejeição de recurso interposto por uma servidora exonerada que buscava indenização por danos morais e reintegração ao cargo em cidade do Vale do Itajaí. A corte entendeu que a discussão já foi […]
A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), condenou um professor da rede pública municipal por falsificação de cinco atestados médicos para abonar faltas no trabalho. Ele também sofreu processo administrativo e foi demitido de seu cargo. O crime cometido pelo professor foi “falsificar, […]
“Caracteriza litigância de má-fé a inserção, nas razões recursais, de ementas inventadas e atribuídas a um julgador inexistente e também a ministros do TST, para ajustar-se à argumentação recursal.” Assim concluiu a 4ª turma do TRT da 2ª região ao multar parte que utilizou inteligência artificial indevidamente no processo, e citou […]
O Subscretário da Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, falou sobre o 7 de setembro em uma publicação em seu perfil no X. “Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso em apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de […]
Praticar atividade física sabidamente incompatível com tratamento de lesões que motivaram o afastamento do trabalho, enquanto recebe benefício previdenciário por incapacidade, é incompatível com a boa-fé processual. Esse foi o entendimento do juiz Vitor José de Rezende, da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, para confirmar demissão por justa causa […]
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa operadora de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma técnica de enfermagem vítima de assédio moral de natureza discriminatória por parte de uma supervisora. Ao examinar o recurso […]