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Por falha na prestação do serviço e considerando má conduta por violação aos direitos da personalidade, a juíza Ana Luiza Garcez Machado, do 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu (RJ), condenou o Facebook pelo bloqueio de contas de WhatsApp de uma bancária da região. A empresa deverá indenizar a […]
As aberturas de empresas no setor de Serviços atingiram recorde histórico no início de 2023. Estudo da Serasa Experian divulgado nesta 4ª feira (19.abr), indica que 257.769 negócios neste segmento foram criados em janeiro, representando 72,5% do total. É a maior marca da série histórica do Indicador de Nascimento de […]
A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. A decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da lei Kandir (LC 87/96) que possibilitava a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica terá eficácia os efeitos somente a partir […]
Empresa relatou um aumento líquido de 1,75 milhão de assinantes globais de streaming, abaixo dos mais de 3 milhões que os analistas de Wall Street esperavam A Netflix disse na terça-feira (18) que seguirá em frente com um amplo lançamento de sua opção de compartilhamento de conta paga no segundo […]
Sob o argumento de que decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal declararam a legalidade de questões como a terceirização da atividade-fim e a chamada terceirização por “pejotização” de profissionais liberais, o Tribunal Superior do Trabalho anulou um reconhecimento de vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora e restabeleceu a licitude do […]
Ex-jogadora de vôlei chicoteou entregador com coleira. iFood afirmou que expulsará usuários que agredirem ou ofenderem entregadores A ex-jogadora de vôlei Sandra Mathias Correia de Sá, flagrada agredindo dois entregadores negros no bairro de São Conrado, no Rio de Janeiro (RJ), foi banida do iFood após o caso. As agressões […]
Segmento foi responsável por 206 mil dos 241 mil postos de trabalho criados em fevereiro; levantamento do Sebrae tem base em dados do Caged As micro e pequenas empresas (MPEs) criaram 85,5% das vagas de emprego geradas em fevereiro de 2023 no país. Os dados constam em levantamento feito pelo […]
Mudanças de normas que limitam direitos preexistentes não podem incidir sobre relações jurídicas em curso, pois parte do salário está incorporada ao patrimônio jurídico do empregado. Ela não pode ser cancelada, sob pena de violação à irredutibilidade salarial, consagrada na Constituição. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior […]
A utilização de empregados na produção de vídeos para campanhas de marketing nas redes sociais da empresa, sem a autorização deles, gera dano moral passível de indenização por violar dispositivos de proteção à imagem e aos dados pessoais dos cidadãos previstos na Constituição Federal e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de uma empresa que produz jogos para a internet no Vale do Rio Tijucas. Além de pagar os impostos devidos ao município, a produtora […]