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A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) anunciou os vencedores da primeira edição do Prêmio Unesco-Uzbequistão para Pesquisa Científica sobre Ética na Inteligência Artificial. O prêmio principal foi para o professor Virgílio Almeida, do Departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por […]
A lei estabelece que um candidato em concurso público inscrito nas cotas raciais não deve ocupar essa vaga reservada se for aprovado na ampla concorrência. Nesse caso, ele fica com uma das vagas regulares e abre espaço para os cotistas que não atingiram a mesma nota. E os concursos para […]
A 3ª turma do STJ manteve decisão que concedeu a redução de 30% nas mensalidades do curso de Medicina da Universidade Estácio de Sá durante a pandemia da Covid-19. O colegiado acompanhou o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, que concluiu ser possível a revisão judicial do contrato […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (30), que garantiu a reserva de cotas para pessoas transexuais e transgênero no vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg). Uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar de primeira instância para […]
A repercussão negativa, nas redes sociais, de declarações dirigidas a um grupo específico, feitas durante um trote universitário, não é suficiente para caracterizar dano moral coletivo. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a qual é preciso distinguir a repercussão negativa nas mídias sociais […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu que mulheres postulantes a cargos de segurança pública devem ter altura mínima de 1,55m. Por essa razão, os editais de concursos para esses cargos não podem exigir alturas superiores das candidatas. Esse foi o entendimento do juiz Neider Moreira Reis Junior, da 1ª Vara Cível de […]
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou dois servidores públicos estaduais por terem praticado atos de improbidade administrativa em relação a um esquema de inserção de dados falsos no sistema de gestão financeira da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. De acordo com a sentença, […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por maioria de votos, que uma pessoa privada de liberdade não pode obter nova redução de pena pela aprovação parcial no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2024, caso já tenha sido beneficiada pela aprovação em áreas equivalentes no […]
O Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (SESC) foi condenado a indenizar aluno que sofreu corte no braço em razão de parafuso exposto em trave de basquete. Ao aumentar o valor da condenação por danos morais, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas pode não ser nomeado se o cargo tiver sido extinto em razão da superação do limite de gastos com pessoal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 10/10, no julgamento […]