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A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou professora universitária pelas práticas do crime de injúria racial e racismo, tipificados nos artigos 2º-A e 20, caput, da Lei nº 7.716/89. A pena foi fixada em três anos, um mês e dez dia de reclusão, em regime aberto, além de 15 dias-multa. A […]
O STF, no plenário virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei 2.894/04, do Estado do Amazonas, que reservam 80% das vagas de ingresso no ensino público superior estadual para estudantes de instituições de ensino locais, além de estabelecer critérios territoriais para o preenchimento de vagas da Escola Superior de […]
A CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil concluiu com sucesso a XVI CBAM – Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, realizada de 22 a 25/10 em São Paulo. A competição, a maior do país voltada à formação de novos profissionais da área, reuniu cerca de […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar adicional noturno a uma de suas docentes, apesar da atuação ser em regime de dedicação exclusiva. A decisão é da 11ª Vara Federal de Curitiba. A professora moveu a ação em abril de 2024. […]
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou empresa de eventos a indenizar formanda que não foi chamada para receber o diploma durante cerimônia de colação de grau. A magistrada concluiu que a situação ofendeu a dignidade da estudante. Narra a autora que celebrou contrato com a ré para participar […]
O TJ/MT manteve a condenação de instituição de ensino superior ao determinar a restituição simples dos valores pagos a maior pela estudante entre 2016 e 2018, ao concluir que os reajustes de mensalidade foram aplicados sem observância da lei 9.870/99. A 4ª câmara de Direito Privado rejeitou a alegação de prescrição […]
Comecemos pelo óbvio que parece proibido de ser dito em voz alta: offshore não é sinônimo de crime. É sinônimo de algo muito mais banal (e por isso mesmo mais sensível juridicamente): escolha de jurisdição. O resto é ruído moral travestido de discurso jurídico. Nos últimos anos, a palavra offshore […]
A Justiça acatou um Mandado de Segurança impetrado por um candidato e determinou a nomeação e investidura do cidadão aprovado para assumir o cargo de auxiliar administrativo em um concurso público do Município de Vera Cruz. O caso foi analisado pelo juiz José Ronivon Beija-mim de Lima, da Vara Única da […]
A Vara Única da Comarca de Pendências garantiu, ao julgar um Mandado de Segurança com pedido de liminar, que a 2ª colocada para o cargo de biomédica em concurso público da Prefeitura local seja convocada. A decisão judicial determina a nomeação durante a validade do certame, conforme previsto em edital. De […]
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) anunciou os vencedores da primeira edição do Prêmio Unesco-Uzbequistão para Pesquisa Científica sobre Ética na Inteligência Artificial. O prêmio principal foi para o professor Virgílio Almeida, do Departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por […]