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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um candidato com deficiência auditiva unilateral desclassificado em concurso público, com base em parecer médico administrativo que se revelou incorreto. “A exclusão injusta do certame, com posterior reconhecimento judicial […]
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais coletivos ajuizado em face do Município de Ribeirão Preto pela morte de um aluno em escola da rede municipal, vítima de descarga elétrica. Segundo os autos, os pais do menino […]
Você pode ter um ótimo produto, preço justo e até divulgação nas redes sociais. Mas se o cliente não sai satisfeito, dificilmente ele volta. É aí que entra o Customer Success, uma estratégia com foco no cliente e que agora é tema de um curso completo do Sebrae, pensado especialmente […]
A Varkey Foundation, fundação internacional dedicada à valorização de professores, reconheceu a educadora brasileira Débora Garofalo como a professora mais influente do mundo. Em uma cerimônia realizada na segunda-feira (2) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e que antecedeu a entrega do Global Teacher Prize, a professora recebeu o prêmio Global […]
A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de 1º grau que reconheceu a impenhorabilidade do valor proveniente de bolsa universitária destinado à manutenção educacional. Assim, uma instituição financeira terá que devolver a uma estudante, de Blumenau, o valor de R$ 13.128,92, […]
O MEC (Ministério da Educação) publicou, nesta segunda-feira (26), o Edital nº 1/2026 da CPOP (Rede Nacional de Cursinhos Populares). A iniciativa expande o programa federal de apoio ao ingresso no ensino superior, destinando um montante de R$ 108 milhões para o fortalecimento de 514 cursinhos em todo o país. […]
Estudante trans será indenizado em R$ 7 mil por danos morais após a UFS – Universidade Federal de Sergipe voltar a usar nome e gênero anteriores em registros acadêmicos, mesmo após a solicitação de retificação já ter sido deferida. O juiz Federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, da 2ª vara […]
Um estudante transferido de escola após levar uma arma de airsoft para mostrar aos colegas teve o pedido de indenização por danos morais negado pela Justiça. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte ao decidir que o procedimento adotado pela escola particular […]
Uma instituição de ensino superior deve reabrir a matrícula de um estudante mantendo as condições originalmente pactuadas no contrato, incluindo o reaproveitamento das disciplinas cursadas, a bolsa de estudos e a dispensa do estágio obrigatório. A sentença é do juiz José Maria do Nascimento, do 13º Juizado Especial Cível da […]
A juíza Renata Facchini Miozzo, da Comarca de Rio Verde, do Tribunal de Justiça de Goiás, concedeu liminar a um estudante de Medicina, portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), para determinar que a universidade lhe conceda tempo adicional mínimo de uma hora — ou o equivalente a […]