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Para o colegiado, além de não haver, como regra, riscos à segurança do consumidor ou de terceiros nessas hipóteses o próprio CDC prevê a aplicação da equiparação de consumidor apenas nos casos de responsabilização pelo fato do produto e do serviço A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o auxílio-alimentação pago a uma servidora pública municipal de Santa Bárbara D’Oeste (SP) tem natureza salarial, mesmo após a Reforma […]
Acordos estão ligados há pagamentos de US$ 3,8 milhões a “pessoas politicamente expostas” cerca de uma década atrás A Gol acaba de informar o mercado, nesta quinta-feira, dia 15, que fechou acordos com a Controladoria Geral da União (CGU), Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a comissão de […]
TRF1 reformou sentença da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) que havia negado o benefício a uma trabalhadora O contrato de trabalho temporário não pode ser considerado como forma de reinserção efetiva no mercado de trabalho; portanto, não afasta o direito ao recebimento do benefício de seguro-desemprego. Foi assim que decidiu […]
Projeção para inflação recuou de 7,2% para 6,3% A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia elevou a projeção para o crescimento da economia este ano, enquanto a estimativa para a inflação teve recuo. As projeções estão no Boletim MacroFiscal divulgado hoje (15). A estimativa para o aumento […]
No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 2,09% A atividade econômica brasileira registrou alta em julho deste ano, de acordo com dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou aumento de 1,17% em julho de 2022 em […]
A sentença é do juiz Fernando Vieira Luiz, do Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis Uma instituição bancária foi condenada ao pagamento de reparação por danos materiais, no valor de R$ 5 mil, em favor de um cliente surpreendido por um saque indevido em sua conta poupança. Isso porque […]
Julgamento virtual será finalizado amanhã A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. Leia também: Jusitça mantém decisão que rejeita […]
O Rio Grande do Norte tem recebido diversos empreendimentos eólicos, todos interessados no elevado potencial natural do Estado para a geração deste tipo de energia. A força e constância dos ventos que sopram nessas terras tem atraído ao Estado grande número de empresas, que após todos os trâmites legais, passaram […]
Defesa da artista alega que ela nunca foi citada no processo O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ordenou, no último dia 9, o bloqueio das contas bancárias da cantora Pabllo Vittar para o pagamento de uma dívida referente a compra de imóvel em Uberlândia, Minas Gerais. Segundo […]