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Para João Pedro Nascimento, tecnologia pode auxiliar acionistas a exercer direitos, mas ainda não é acessível para todos O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, afirmou nesta terça-feira, 4, que a regulação brasileira está pronta para a implementação da tecnologia ligada ao metaverso no mercado de […]
Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna Ltda., com sede em Nova Odessa (SP), o direito de pagar a multa recebida por litigância de má-fé calculada em 5% sobre o valor corrigido […]
Lojas físicas e e-commerce são os canais mais usados em transações comerciais. Mas cada vez mais os aplicativos estão presentes na relação entre clientes e empresas Uma pesquisa feita pela Opinion Box em parceria com o Mobile Time aponta que o WhatsApp é o aplicativo mais instalado pelos brasileiros, presente […]
Contribuinte ajuizou ação para anular débito A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que entendeu não haver interesse de agir na ação de um contribuinte para anular débito lançado pela Fazenda sem o prévio requerimento […]
A sentença é do juiz Eduardo Walmory Sanches 2º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia. A 99 Tecnologia Ltda terá de pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma mulher que solicitou uma corrida pelo aplicativo para que um relógio fosse entregue em uma outra residência, […]
STJ, por unanimidade, reafirmou que é possível reduzir o valor da multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível reduzir o valor da multa por […]
O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao acolher um pedido de tentativa de penhora de criptomoedas de devedores As criptomoedas são passíveis de serem penhoradas, pois são bens móveis com função específica de meio de pagamento. O entendimento é da […]
Por unanimidade, a 11ª Turma entendeu que o INSS cessou o benefício da segurada indevidamente O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar auxílio-doença para uma mulher de 51 anos, moradora do município de Irati (PR), que sofre […]
O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma auxiliar de cozinha deverá pagar os honorários devidos por ter perdido uma ação trabalhista contra uma microempresa de Joinville (SC) […]
O entendimento foi no julgamento de apelação interposta pelo sócio de uma empresa que comprovou não possuir renda própria A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é possível a apresentação de mandado de segurança visando o recebimento de seguro-desemprego. Leia também: Penhora anterior não […]