Decisão da 1ª turma é uma grande vitória das multinacionais. Nesta terça-feira, 4, em julgamento inédito, a 1ª turma do STJ reconheceu a ilegalidade da IN 243/02, da Receita Federal, na parte em que fixa o método do “Preço de Revenda menos Lucro” (PRL/60) na apuração de preços de transferência. A […]
Justiça condena companhia aérea e empresa de milhas por alteração de data de viagem
A determinação deve ser cumprida em um prazo máximo de 30 dias A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou uma companhia aérea e uma empresa negociadora de milhas por danos morais e materiais. A determinação deve ser cumprida em um prazo […]
Saiba quais são as marcas esportivas mais lembradas por atletas
Nike e Adidas lideram; pesquisa feita pelo Ticket Sports revela tendências de compras e marcas mais lembradas entre atletas Quando se trata de um evento esportivo, qual é o perfil do público frequentador e quais marcas são lembradas por estes? A plataforma de venda de inscrições para eventos esportivos da […]
TRT anula justa causa de acusado de fazer uso particular de Uber corporativo
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reverteu a demissão por justa causa de ex-empregado da Brisanet A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reverteu a demissão por justa causa de ex-empregado da Brisanet Servicos de Telecomunicações S.A., acusado de usar o Uber corporativo de forma particular e […]
INSS deve indenizar segurada por demora na implantação do auxílio-doença
Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 […]
STF invalida norma que limitava o orçamento do Ministério Público
Para o colegiado, a norma violou a autonomia financeira do Ministério Público estadual, ao restringir sua participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 do Estado do Ceará que limitava as despesas […]
Oito de cada 10 famílias brasileiras estão endividadas, aponta CNC
Trata-se do maior volume desde 2010, quando teve início série histórica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo A cada 100 famílias no Brasil, 79 estão endividadas, conforme levantamento mensal realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A maior parte dessas dívidas […]
Emissões de títulos no Brasil equivalem a 135% do PIB
Papéis públicos são preponderantes, diz Banco Central As emissões de títulos no Brasil equivalem a 135% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Segundo o Banco Central (BC), o volume é expressivo e, apesar da emissão de títulos privados ser crescente, são […]
Aposentada brasileira perde R$ 208 mil achando que namorava Johnny Depp
Uma brasileira de 61 anos, aposentada, entregou R$ 208,4 mil a um golpista que fingia ser o ator norte-americano Johnny Depp. A mulher, moradora de Osasco, em São Paulo, iniciou em outubro de 2020 uma conversa no Instagram com um falso perfil do ator. De acordo com o relato que […]
Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de vínculo de emprego de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do trabalho. Tendo em vista que a existência […]