O Plenário do STF também validou norma que garante aos auditores a mesma remuneração dos conselheiros nos casos de substituição. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade de normas que equiparam os vencimentos de auditores do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) aos de juízes, quando estiverem […]
Kim Kardashian chega a acordo judicial de US$ 1,26 mi em caso sobre criptomoedas
CVM dos EUA também acusou ex-boxeador Floyd Mayweather Jr. e produtor musical DJ Khaled Kim Kardashian chegou a um acordo para arquivar acusações de divulgação ilegal de um título de criptomoeda e pagará US$ 1,26 milhão (R$ 6,5 milhões) em multas, restituição e juros, informou a Comissão de Valores Mobiliários […]
Mantida multa aplicada a empresa de telefonia por cobranças indevidas
Consumidores de São José dos Campos reclamaram da prática. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos que manteve multa de R$ 308 mil aplicada pela Procon do município a empresa de […]
STJ mantém penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente
STJ afastou a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios para permitir o pagamento de dívida originada da apropriação indevida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caráter excepcional, afastou a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios para permitir o pagamento de dívida originada da apropriação indevida, pelo […]
Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
STJ por unanimidade concedeu mandado de segurança para determinar que o governo federal pague o valor fixado em portaria para o espólio do anistiado O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em que a […]
Comece pelo porquê…mas termine pelo como!
Todos os dias, no mundo, pessoas possuem novas ideias de negócio. Diuturnamente, empresários e gestores possuem insights que visam a melhoria dos seus negócios, de suas operações. Contudo, observando dados atualizados do SEBRAE, o índice de mortalidade de empresas nos seus dois primeiros anos de funcionamento é superior a 80%. […]
Compra de produtos recondicionados cresce mais de 150% no Brasil
Relatório da Ebay registra a venda de um produto recondicionado a cada 36 segundos em 2021 A busca por produtos usados ou seminovos vêm crescendo no Brasil. Com o recommerce — e-commerce de produtos recondicionados — em ascensão, esse modelo de consumo está se tornando mais popular à medida que […]
Participação em lucros e resultados de empresa pode ser penhorada
Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistência. Os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados de uma empresa podem ser penhorados para o pagamento de dívida trabalhista. O entendimento é da 5ª câmara do TRT da 12ª região, […]
Passagens aéreas, aluguel de carro e combustível: os benefícios dos deputados federais
Salário do parlamentar federal é de pouco mais de R$ 33 mil; veja lista dos direitos Neste domingo (02), os brasileiros vão escolher 513 deputados federais. O salário do deputado é de R$ 33.763,00, mas eles contam com uma série de benefícios para tocar a atividade parlamentar, como auxílio para […]
Férias, moradia, plano de saúde: conheça os benefícios de um presidente e vice
Arriamento do Pavilhão Nacional no Palácio do Planalto Os benefícios de um presidente e vice incluem plano de saúde “ilimitado”, viagens particulares bancadas com aviões da Força Aérea Brasileira e moradias sem necessidade de pagar aluguel. Leia também: TRT-18 mantém justa causa de empregado que fez vídeo de colega no […]