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Cada um dos autores deverá receber R$ 5 mil em indenização Uma operadora de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos morais a quatro membros de uma mesma família que tiveram seus números desativados sem aviso prévio e sem motivo justificado. As linhas eram utilizadas para fins profissionais […]
Criado em 2020, o programa oferece crédito a empresas afetadas durante a pandemia de Covid-19. Saiba como solicitar financiamento O prazo para pagamento das parcelas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi ampliado. O limite anterior era de 48 meses, mas, após publicação […]
STF decidiu que a lei federal que trata de reajuste se aplica apenas aos órgãos e entes federais. O dispositivo de lei federal que prevê reajuste dos proventos dos servidores inativos e pensionistas que não tenham paridade na mesma data e com índice idêntico ao concedido aos beneficiários do Regime […]
Decisão não alcança processos com decisão definitiva antes da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (9), definiu que a decisão que determinou a competência da Justiça Federal para julgar ações envolvendo a Caixa Econômica Federal […]
Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirma não haver amparo legal para a admissão de recurso O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirma não haver amparo legal para a admissão de recurso extraordinário, […]
Situação do país e escassez de emprego estão entre os fatores A necessidade de buscar novas fontes de renda, associado à escassez de empregos, tem levado aposentados a voltarem à atividade via empreendedorismo para ajudar no sustento da família. É o que consta de uma pesquisa do Serviço Brasileiro de […]
Como é de conhecimento, quando celebramos contratos possuímos o dever assumido de cumpri-los. Esse é o famoso princípio “Pacta Sunt Servanda”, que possui a interpretação jurídica básica de que “o contrato obriga as partes no limite da lei”. Entretanto, como também é de conhecimento, algumas partes se utilizam do (i) […]
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte para sistematizar direitos e deveres do contribuinte perante as Fazendas públicas. O Projeto de Lei Complementar 17/22 uniformiza procedimentos e incentiva o bom pagador por meio da […]
As recorrentes pretendiam responsabilizar a BRF S/A, sucessora da Sadia, por não ter apresentado dois livros societários em prazo hábil para subsidiar o ajuizamento de ação destinada a anular as doações A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da […]
Primeiro grande corte em 18 anos de história da companhia elimina 13% de sua força de trabalho, seguindo milhares de demissões em outras gigantes de tecnologia, como Twitter e Microsoft A Meta Platforms Inc., controladora do Facebook, disse nesta quarta-feira (9) que vai demitir 13% de sua força de trabalho, […]