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Decisão atende pedido da Procuradoria Geral da República; limite de pagamento ao funcionalismo público é baseado no salário de ministros do STF, atualmente de R$ 41,6 mil O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (22) a suspensão de cinco leis de Goiás que permitem o […]
Quatro estados e o Distrito Federal têm mais de 50% da população adulta endividada A inadimplência no Brasil teve queda pela primeira vez em 2023, aponta estudo feito pela Serasa Experian e divulgado nesta sexta-feira (21). Os dados são relativos a junho e anteriores ao início do Desenrola Brasil, programa do governo voltado […]
Fintech se junta a uma lista de instituições financeiras que já anunciaram adesão ao programa O banco digital Nubank anunciou nesta quarta-feira (19) adesão ao programa Desenrola, do Ministério da Fazenda. Com isso, a estimativa de pessoas que podem ser desnegativadas automaticamente, por terem dívidas bancárias abaixo de R$ 100, subiria para 2,5 milhões […]
Subsidiária da J&J entrou com pedido de falência em meio a processos A Johnson & Johnson foi condenada a indenizar em US$ 18,8 milhões (R$ 90,4 milhões) Emory Hernandez Valadez, um homem da Califórnia de 24 anos que disse ter desenvolvido câncer devido à exposição ao talco de bebê. A decisão foi […]
CNI e IDV pediram retomada da taxação para produtos de até US$ 50 Prevista para entrar em vigor em agosto, a isenção de tributos federais para compras online de até US$ 50 poderá causar até 2,5 milhões de demissões, disseram nesta quarta-feira (19) o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson […]
Facebook retorna centenas de opções de anúncios “Desenrola”, parte deles com links fraudulentos O programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil lançado nesta segunda-feira (17) já serve como isca para fraudes que circulam no WhatsApp e nas redes sociais. Uma busca na biblioteca de anúncios do Facebook pelo termo “desenrola” retorna centenas de links […]
Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente. A 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, proferida pelo juiz Alessandro de Souza Lima, que determinou o restabelecimento da aposentadoria por invalidez a homem que […]
Durante segundo semestre, sociedade poderá apresentar sugestões A sociedade poderá apresentar em breve sugestões para regular uma das principais ferramentas de inovação no sistema financeiro: os criptoativos. Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ativos virtuais no país, o Banco Central (BC) pretende lançar editais de consulta pública […]
A viação, uma das referências em transporte rodoviário no país, estava em recuperação judicial desde 2016 A Justiça de São Paulo decretou falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, conhecida como ITA. A determinação é da última terça-feira (11), mas só foi publicada na segunda-feira (17). A companhia aérea, de propriedade […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos de repactuação de dívidas previstos no artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo nas hipóteses de um ente federal integrar o polo passivo da demanda. Para o […]