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Rendimento do fundo fica em 7,09% em 2022, abaixo da poupança e acima da inflação O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu distribuir 99% do lucro realizado no ano passado, que foi de R$ 12,848 bilhões. Com isso, R$ 12,719 bilhões serão repassados para […]
As regras já estão em vigor, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Foi publicada no DOU desta terça-feira, 25, a MP 1.182/23, que regulamenta as apostas esportivas. As regras já estão em vigor, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional […]
Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou que duas crianças, representadas pela mãe, levantem saldo residual previdenciário de aproximadamente R$ 1,8 mil depositado judicialmente em conta poupança do pai falecido. O levantamento havia sido negado pelas […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a restituir uma mulher, que adquiriu produtos na plataforma, os quais não foram entregues. Dessa forma, a ré terá que restituir o valor de R$ 7.608,60, a título de danos materiais. A […]
Decisão determinou indenização por danos morais A 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a fechar uma conta corrente aberta de forma fraudulenta, cancelar os débitos gerados e retirar o nome da correntista dos cadastros de proteção ao crédito. A decisão, de 13 de julho, é […]
Montante irá quitar atrasados de 109 mil segurados que venceram ações contra a Previdência O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,8 bilhão para pagar os atrasados de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ação de concessão ou revisão do benefício contra o instituto. O montante irá quitar […]
Empresa de streaming de música, que rivaliza com os serviços da Apple e da Amazon.com, tem estado sob pressão para se concentrar na lucratividade em detrimento do crescimento do número de usuários O Spotify elevou nesta segunda-feira (24) os preços de seus planos premium em vários países, incluindo Estados Unidos […]
Embora não haja regulamentação específica, a atividade das corretoras de criptomoedas se enquadra no conceito de instituição financeira. E, conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros. Assim, a 29ª Vara Cível […]
Programa é coordenado pela Senacon A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente de sua renda, poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas. Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), […]
Colegiado considerou que redução do desconto garante ao cliente o mínimo existencial. Cliente superendividado terá descontos de empréstimos em conta corrente limitados a 30% dos vencimentos líquidos. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/BA, ao manter liminar da relatora, desembargadora Rosita Falcão de Almeida. Em 1ª instância, o cliente […]