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Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quinta-feira (21/8), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, sobre a inclusão dos créditos presumidos de IPI decorrentes de exportação na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sessão virtual se encerraria nesta sexta-feira […]
Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública estadual diz que ação foi ajuizada “para assegurar o pagamento de indenizações aos clientes amazonenses que foram lesados pela conduta da agência” O Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da 123milhas. A empresa […]
Entre 21 e 25 de agosto, 71 recursos foram objeto de tentativas de solução consensual no Cejusc/TST O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST), ligado à Vice-Presidência, promoveu, de 21 a 25 de agosto, uma pauta temática para conciliação de processos […]
Texto também inclui municípios, que terão uma alíquota que varia de 8% a 18%, seguindo o critério com base no PIB per capita; projeto vai ao Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até […]
A medida é considerada fundamental para o Executivo viabilizar o cumprimento das metas previstas no marco fiscal; para 2024, a gestão prevê zerar o déficit primário O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) que favorece o governo federal ao restabelecer o voto de […]
Parceria firmada entre Sebrae e PGFN promove a saúde tributária dos empreendimentos, com vistas à melhoria do ambiente de negócios Os pequenos negócios optantes do Simples Nacional regularizaram em torno de R$ 3,2 bilhões em dívidas ativas com a União até agosto deste ano. Esse montante é resultado de transações […]
Resultado decorreu de 1.883.198 admissões e de 1.740.496 desligamentos O Brasil abriu 142.702 vagas de trabalho formal em julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho. O resultado considera 1.883.198 admissões e de 1.740.496 desligamentos no mês. O dado veio […]
As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa previsão na legislação estadual, ainda que tenham feito acordo antes da sentença. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de dispensa do pagamento da taxa em um processo […]
Para TRF3, titular do plano VGBL tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o direito de um homem com câncer cerebral (glioblastoma IDH selvagem) a receber restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) […]
Glaidson Santos está proibido de atuar no mercado mobiliário A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 102 milhões Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”. A empresa G.A.S. Consultoria e Tecnologia, Glaidson e Mirelis Yoseline Diaz Zerpa foram multados, cada um, em R$ 34 milhões por […]