Empresários e potenciais empreendedores passam a contar com plataforma unificada do Sebrae

Sistema reúne produtos do Sebrae, pagos e gratuitos, em um único ambiente Cursos, palestras, seminários e oficinas on-line e presencial para empreendedores reunidos em um único espaço. Esta é a proposta da Loja Sebrae, uma plataforma que disponibiliza o acesso aos produtos e serviços desenvolvidos pela instituição (pagos ou gratuitos), de forma rápida e […]

STF libera empréstimo consignado a quem recebe benefícios sociais

Ação foi proposta pelo PDT contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida a liberação da tomada de empréstimo consignado por beneficiários de programas sociais. A Corte julgou o caso no plenário virtual, formato em que não há debate […]

STF valida contribuição assistencial para sindicatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva […]

STJ: Créditos fiduciários não se sujeitam à recuperação judicial

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Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, determinou que instituição financeira não deverá estornar valores de crédito fiduciário. Ao atender pedido de banco credor de empresa em recuperação judicial, ministro ressaltou jurisprudência da Corte no sentido de que o crédito garantido fiduciariamente não se submete à recuperação judicial. No caso, uma […]