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Com esse dado, o saldo de criação de firmas é positivo em 1,23 milhão, em razão do fechamento de 1,47 milhão de empresas nos primeiros oito meses de 2023. O Brasil registrou a abertura de 2,716 milhões de novas empresas de janeiro a agosto deste ano. Com esse dado, o saldo de […]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto processo coletivo. Os acórdãos estabelecem regras para retenção pelo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade da restituição administrativa do indébito reconhecido judicialmente. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1420691, com repercussão geral (Tema 1.262). A restituição de indébito diz respeito a valores pagos indevidamente a título de tributação ou de […]
Rita Serrano participou da 6ª edição do Fórum Incorpora, realizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, divulgou, durante sua participação em evento do mercado imobiliário nesta terça-feira (26), que o banco atingiu R$ 700 bilhões em sua carteira de crédito imobiliário. Com […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial a União e negou a apelação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de uma mulher de concessão da pensão vitalícia, cabendo ao INSS operacionalizar o pagamento da […]
É dever do banco desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e bloqueiem movimentações que destoem do perfil do consumidor, notadamente em relação a valores, frequência e objeto. A aprovação de transações que aparentam ilegalidade corresponde a defeito na prestação de serviço. Idoso foi convencido por estelionatário a ir a caixa […]
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiram um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e suspenderam todos os processos em trâmite, dentro do Estado, que envolvam a inserção de devedores na plataforma “Serasa Limpa Nome”, e outras similares, para negociação de dívidas prescritas. Kelly Pinheiro, advogada especialista em Direito Civil […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão por morte de sua esposa, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O autor […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa […]
No documento “Estatísticas do Setor Externo”, divulgado pelo banco nesta segunda-feira (25), os Investimentos Diretos no País (IDP) acumulado em 12 meses totalizaram US$ 65,9 bilhões (3,21% do PIB) em agosto. Os investimentos estrangeiros diretos no Brasil tiveram queda de 57,4% em agosto deste ano. O número caiu de US$ […]