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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a concessão de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e seus dependentes, em decorrência do exercício de mandato eletivo. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que, em razão da segurança […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para segunda-feira (27) o julgamento da constitucionalidade de trechos da PEC dos Precatórios. “Considerando o despacho do relator, de 23.11.2023, que atribui à Presidência a fixação de data para a realização de sessão extraordinária para julgamento do mérito […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a condenação de uma advogada e de uma cooperativa agrícola por litigância de má-fé em razão de uma lide simulada para beneficiá-las e prejudicar credores da cooperativa. Os magistrados mantiveram a sentença da juíza Paula Silva Rovani […]
Em meio a uma das maiores crises com o Supremo Tribunal Federal (STF) dos últimos anos, o Senado planeja votar dois projetos que podem afetar diretamente o Judiciário: o que limita supersalários e outro de reestruturação das carreiras da Justiça. A informação foi dada a CNN pelo líder do PSD […]
A carreira no UFC parece não ser tão rentável para a lutadora argentina Ailin Pérez. Ao jornalista Ariel Helwani, a atleta contou que ganha mais dinheiro no OnlyFans, plataforma de contéudo adulto, do que em premiações por combates. A lutadora venceu a tcheca Lucie Pudilová no UFC Vegas 82 e ganhou 24 […]
Único canal de consulta e resgate é o site da instituição. Os correntistas com recursos esquecidos no sistema financeiro devem consultar apenas a página oficial do Banco Central (BC), informou o órgão nesta quinta-feira (23), em Brasília. A autoridade monetária alertou contra um falso aplicativo oferecido por anúncios na rede social […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do […]
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) listou 78 sites que devem ser evitados para compras online, 13 deles ainda estão no ar. Os nomes fazem parte da seção Evite esses Sites, feita após procedimentos internos que envolvem a pesquisa e a tentativa de contato com as empresas […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a inclusão de uma taxação no Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A lei aplica um imposto de até 3% para serviços de streaming de vídeos como Netflix, Prime Video, Disney+, HBO Max, Apple […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima em R$ 34 bilhões o valor de pagamentos irregulares contabilizados no Bolsa Família para serem feitos até dezembro de 2023. Desse valor, R$ 14 bilhões foram realizados de janeiro a maio deste ano, “com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho […]