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Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (22), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a portaria que facilitava o trabalho durante feriados – editada durante o governo Bolsonaro – será refeita e terá validade a partir do dia 1 de março de 2024. De acordo com […]
7ª turma do TRF da 4ª região manteve decisão que autorizou o pagamento dos honorários dos advogados de investigado com bens bloqueados por Operação da Polícia Federal. O colegiado argumentou que, de acordo com a legislação atual, não há distinção entre patrimônio originado de atividade lícita ou ilícita para proibir […]
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos que aumentam a arrecadação de impostos por meio de mudanças na taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshores (empresas no exterior), das empresas de vídeo por demanda, os streamings, e também das apostas esportivas online, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com ministros da Corte para resolver o pagamento de precatórios. Barroso disse, nesta quarta-feira (22), que quer uma solução ainda no mês de novembro. “Herdou-se a pandemia e, […]
Com as elevadas taxas de juros do rotativo — que rondaram 450% ao ano há alguns meses —, bancos passaram a defender a limitação ou mesmo extinção da modalidade. O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou em entrevista que o fim da modalidade de parcelamento sem juros reduziria o consumo […]
Colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que habilitou o crédito em moeda estrangeira. Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, confirmou a decisão do TJ/SP que autorizou a habilitação de um crédito em uma recuperação judicial em moeda estrangeira. Trata-se de recurso em […]
O STF, em decisão unanime, julgou serem constitucionais as alterações na lei Kandir que restringiram compensações de créditos de ICMS. Na sessão do PV, encerrada na última segunda-feira, 20, os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro André Mendonça, que não visualizou qualquer vício de inconstitucionalidade com base […]
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (21) a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para explicar a revogação de uma portaria – editada durante o governo Bolsonaro – que facilitava o trabalho durante feriados. O autor do requerimento aprovado é o líder da […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase 17 anos no Supremo, tendo […]
O número de usuários de serviços de assinatura de carros dobrou nos últimos três anos. Quando considerado apenas os últimos 12 meses, o número de automóveis locados por meio da modalidade teve crescimento de 31,2%, segundo indica os dados Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (Abla). Em 2020, 80 mil […]