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Um novo pedido de vista interrompeu, nesta quarta-feira (21/2), o julgamento em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça busca definir se a regra que permite a penhora de salários para pagamento de verba alimentar vale nos casos de dívida de honorários advocatícios. O tema está em análise […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que concedeu a segurança requerida para desobrigar um produtor rural a recolher o salário-educação. O magistrado sentenciante concluiu que o produtor desenvolve sua atividade econômica sem a inscrição no […]
Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou novo julgamento de apelação interposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra decisão judicial que anulou condenação feita pela autarquia federal, em razão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais no mês de março de 1990, quando da implementação do Plano Collor I. Por maioria, o Tribunal, em deliberação no […]
A 3ª turma do STJ decidiu que banco pode ajuizar ação de reintegração de posse de imóvel alienado antes da realização de leilão. O colegiado ressaltou que não há vedação legal à propositura de ação nesses casos. Discute se a realização do leilão público seria requisito indispensável para a reintegração […]
Após ganhos do bitcoin em 2023, investidores retornaram em massa nas últimas semanas O Bitcoin está de volta ao patamar de US$ 1 trilhão. O valor da criptomoeda mais do que triplicou, para US$ 52.000, desde novembro de 2022. Aquele ano foi marcado pelo colapso da exchange de criptomoedas FTX, que desencadeou crises […]
Prazo para entrega obrigatória do documento vai até 31 de maio. Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio. Na declaração, é preciso informar os […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (20) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer um levantamento das principais causas das ações judiciais contra o poder público no Brasil. O objetivo é encontrar soluções para diminuir o congestionamento de processos no Judiciário. Conforme […]
Mudança ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor. Destinados a famílias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos terão o patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa. A mudança foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão […]
Atividade criou 1,7 milhão de empregos diretos. O faturamento das franquias no Brasil atingiu R$ 240,6 bilhões em 2023, um crescimento nominal de 13,8% em relação a 2022. Em comparação a 2019, na pré-pandemia, o aumento foi de 28,9%. Os dados são da Associação Brasileira de Franchising (ABF). O levantamento […]