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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai depositar, até o próximo dia 29, R$ 128 milhões referentes ao pagamento de 280 precatórios devidos pela União em causas diversas. Ao todo, são 183 precatórios de natureza alimentar e 97 de natureza comum. A movimentação ocorre após a publicação, no último dia […]
Lances já estão abertos; opções incluem imóveis no litoral. O Itaú realiza na próxima quinta-feira (29) o leilão de 61 imóveis residenciais localizados em estados do Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Os lances já estão abertos. O leilão tem imóveis que incluem casas, apartamentos e terrenos, com opções no litoral. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e Varsóvia têm prevalência em relação ao Código Civil brasileiro. Desta forma, se for necessário aplicar alguma penalidade à transportadora aérea – por dano, atraso ou perda de carga, […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a indenizar uma mulher que teve nome inscrito em dívida ativa, decorrente de débitos de veículo transferido sem a sua ciência. A decisão fixou a quantia de R$ […]
Desembargador da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/MA, Antônio José Vieira Filho, dispensou exigência de caução equivalente a três meses de aluguel e concedeu liminar de despejo para que lojista desocupe espaço do Shopping Center São Luiz. O magistrado considerou que o valor do débito era muito superior ao […]
Nesta quarta-feira (21/2), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de joint venture (uma sociedade) entre três empresas que atuam no setor de gás de cozinha (GLP). O ato de concentração já havia sido aprovado pela Superintendência-Geral do Cade em outubro do ano passado. No […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá restituir a uma cliente R$ 4 mil que teriam sido sacados de sua poupança mediante golpe, excedendo o limite diário para terminais de autoatendimento, mas não está obrigada a ressarcir o prejuízo referente às transações concluídas normalmente. A 3ª Vara da Justiça Federal em […]
Investimentos alcançaram a cifra de R$ 35,9 bilhões no ano. A indústria de alimentos no Brasil abriu 70 mil novos postos de trabalho diretos e formais em 2023, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). O montante representa 67% do total de empregos gerados na indústria […]
Nome de consumidora constante no SCR – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central não indica negativação de nome nos cadastros de proteção ao crédito. Neste sentido decidiu a juíza de Direito Dalia Zaro Queiroz, da 12ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor do TJ/BA, elucidando a […]
A Caixa Econômica Federal vai abrir concurso público com oferta de 4 mil vagas. O presidente do banco, Carlos Vieira, esteve, nesta quarta-feira (21), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o edital, que será divulgado nesta quinta-feira (22). Do total de vagas, 2 mil serão para técnicos […]