A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que rejeitou o pedido do autor de ter seu nome excluído como fiador em um contrato de financiamento estudantil (FIES) tendo em vista possuir doença incapacitante. O apelante alega que solicitou a exclusão junto à […]
Leilão da Receita Federal terá celular a R$ 450 e carro por R$ 13 mil
A Receita Federal do Porto de Santos realizará no dia 21 de fevereiro mais um leilão com mercadorias apreendidas ou abandonadas. Os lances estão abertos para pessoas físicas e jurídicas. Entre os 100 lotes, há veículos, como carros e caminhonetes, a partir de R$ 13 mil, além de celulares e […]
Ano novo, otimismo em alta: empresários estão mais confiantes em 2024
Índice de Confiança medido por Sebrae e FGV alcança em janeiro o melhor resultado desde outubro de 2022. O novo ano trouxe mais otimismo para os donos de pequenos negócios no Brasil. É o que aponta a Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Sebrae em parceria com a […]
Dupla é condenada por sair do país com dinheiro sem declarar à Receita Federal
Em sentença publicada no dia 6/2, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens pelo crime de evasão de divisas. A dupla foi flagrada transportando dinheiro em espécie sem a devida declaração à Receita Federal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra três brasileiros e uma […]
Revisão de aluguel retroage à citação e valores devem ser apurados no fim da ação
A lei que permite ao locador e ao locatário de um imóvel apresentar uma ação para a revisão do aluguel retrocede à data de citação da parte, ou seja, o novo valor estipulado deve ser pago de forma retroativa. O aluguel devido ou que pode ser compensado, a depender da […]
Justiça afasta prescrição em caso de laudo que gerou prejuízo milionário
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento e afastou a prescrição em ação ajuizada por uma empresa, em 2020, que sofreu prejuízo milionário após laudos fraudulentos emitidos por uma gestora de investimentos. Segundo os autos, a agravante, […]
Pensão por incapacidade temporária do trabalhador deve ser mensal
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de pensão vitalícia de uma só vez a um carpinteiro do Consórcio Construtor BRT-Sul, de Brasília (DF), que ficou temporariamente incapacitado para o trabalho após ter o dedo esmagado num acidente. Com isso, ele receberá pensão mensal até […]
Plataforma do Desenrola pode ser acessada pelo Serasa; saiba como renegociar dívidas
Última fase do programa vai até 31 de março e oferece até 96% de desconto. A última etapa do Desenrola Brasil vai contar com apoio da Serasa para renegociar as dívidas dos brasileiros. A partir desta quinta-feira (15), a plataforma do Desenrola também poderá ser acessada pelo aplicativo ou site da Serasa e pelos canais de […]
Nike pretende cortar US$ 2 bilhões em custos e anuncia demissão de 1.700 funcionários
A Nike vai demitir cerca de 2% de seus funcionários, ou cerca de 1.700 pessoas, enquanto a marca de vestuário esportivo pretende cortar até US$ 2 bilhões em custos. “As ações que estamos tomando nos colocam na posição de dimensionar corretamente nossa organização para buscar nossas maiores oportunidades de crescimento”, […]
Juiz determina arresto online para assegurar direito de homem que levou golpe
Considerando o perigo de dano ao resultado do processo, o juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto (SP), deferiu tutela de urgência e determinou arresto online das contas de uma empresa para assegurar a eficácia de direito de um homem que alegou ter […]