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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual começou no dia 1° de maio, mas foi suspenso hoje por um pedido de vista […]
A Corte Especial do STJ recebeu denúncia do MPF contra o desembargador Ivo de Almeida, do TJ/SP, por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais. Além do desembargador, também foram denunciados Luiz Pires Moraes Neto, Wellington Pires da Silva e Wilson Vital de Menezes Jr., apontados pelo MPF […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do TRT da 5ª região, para o cargo de ministra do TST. A nomeação foi formalizada em decreto na edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6, com fundamento no art. 84, XIV, e no […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena foi fixada em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (6) que o Congresso Nacional e o Judiciário se “sustentam mutuamente” e não devem se enfrentar ou substituir. Nesta manhã, o chefe da Corte participou de sessão solene de 200 anos da Câmara dos Deputados. “Parlamento e Judiciário não se […]
Decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não só manteve a condenação de um homem por maus-tratos contra animais, como também deu provimento ao recurso do Ministério Público (MP) para aumentar sua pena, diante da gravidade concreta da conduta. O acusado foi denunciado por […]
Uma empresa do ramo de produção musical foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais após realizar protesto e promover a inscrição indevida de uma mulher e de uma empresa de cerimonial em cadastro de proteção ao crédito. A sentença é do juiz Sérgio Augusto de Souza Dantas, da […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de comércio varejista de alimentos a indenizar em R$ 25 mil uma empregada que sofreu assédio sexual por parte de um colega de serviço. O colegiado também reconheceu o vínculo de emprego da trabalhadora, que atuou […]
O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou três empresas responsáveis pela organização de show de uma dupla sertaneja ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais, em razão de agressão praticada por segurança do evento contra um participante. A sentença é do juiz Michel […]