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Mulher que perdeu R$ 15 mil com cursos de coaching tem pedido de Justiça gratuita negado pela Justiça paulista. A decisão é do juiz de Direito Antonio Marcelo Cunzolo Rimola, da 8ª vara Cível de Osasco/SP, segundo o qual os documentos apresentados não comprovaram a insuficiência financeira alegada. Conforme relatado, […]
A juíza de Direito Ana Carolina Avellar Diniz, em exercício cumulativo na Central de Agilização Processual do TJ/PE, homologou acordo para reconhecer a paternidade socioafetiva de uma jovem de 24 anos, mesmo após exame de DNA excluir o vínculo biológico com quem exerceu a função paterna ao longo de sua […]
Um homem de 32 anos foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Forquilhinha, no sul do Estado, a uma pena que ultrapassa 116 anos de reclusão, pelo feminicídio de sua ex-companheira e do filho da vítima, um menino de oito anos. O crime aconteceu em janeiro de […]
Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2026. Em conjunto, os órgãos julgadores atingiram uma marca superior a 95 mil decisões proferidas no período. Terceira Seção A Terceira Seção recebeu 1.365 processos e baixou 1.427. […]
Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram os números referentes ao primeiro semestre de 2026. Para alcançarem a redução conjunta de mais de 17 mil processos em seus estoques, os colegiados proferiram mais de 94 mil decisões no período. Segunda Seção Na Segunda […]
A Justiça do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado acusado de apresentar atestado médico com rasura. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que reformaram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Varginha para reconhecer a ausência de intenção de […]
Gravar vídeos durante o expediente e publicá-los nas redes sociais pode justificar a demissão por justa causa quando a conduta viola regras da empresa e compromete a relação de confiança entre empregado e empregador. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em […]
Uma agente de microcrédito da Camed Microcrédito e Serviços Ltda. deverá ser indenizada em R$ 10 mil após sofrer assédio moral praticado pela coordenadora da unidade. Entre as condutas relatadas estão exposição vexatória, humilhações públicas e comentários sobre a condição social da trabalhadora e o fato de ela ser “mãe solo”. A […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (30/6), os resultados do 1º Mutirão de Habitabilidade Prisional, com dados inéditos sobre as condições de ambiência e infraestrutura de unidades prisionais brasileiras. Produzido a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados e magistradas em 1.738 estabelecimentos de privação de liberdade […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música “Pra lavar”, devido à gravação e à exploração comercial da obra sem autorização em CDs, DVDs, outros produtos e campanhas […]