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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2026 com um recorde de 260.220 processos recebidos no período. O balanço estatístico foi divulgado pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, durante a sessão da Corte Especial realizada nesta quarta-feira (1º), que marcou o encerramento do semestre forense. […]
Por unanimidade, a 2ª turma do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Nunes Marques que suspendeu os efeitos de decisão do CNJ que determinava a restrição gradual de parte das atribuições de dois cartórios de Niterói/RJ. Com o referendo, os 9º e 16º Ofícios permanecem exercendo, provisoriamente, as funções […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso continuará responsável pelo processo que apura o suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, ocorrido em 2023, em Sinop, a cerca de 480 quilômetros de Cuiabá. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (26). No […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (1º) que eventuais divergências entre os magistrados da Corte são naturais em um tribunal plural e não representam fragilidade institucional. A declaração foi dada em discurso de encerramento do semestre judicial. O STF entrará de recesso nesta quinta-feira […]
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, por unanimidade e em decisão terminativa, o projeto que regulamenta o filtro de relevância para a admissão de recursos especiais no STJ. Se não houver recurso para apreciação pelo plenário da Casa, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O […]
No encerramento das atividades do primeiro semestre de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira, 1º, um balanço da atuação da Corte. Em pronunciamento no plenário, o ministro destacou o aumento da demanda processual, os resultados alcançados pelo Tribunal e afirmou que o Supremo “cumpriu a […]
A Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) está autorizada a utilizar imagens ilustrativas de bens e serviços em campanhas publicitárias de títulos de capitalização na modalidade filantropia premiável. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que entendeu que […]
O advogado Cláudio Atala Inácio, de 75 anos, e sua esposa, a empresária Maria Clotilde Moreira Maciel Atala, de 76, foram encontrados mortos, nesta terça-feira (30), dentro do apartamento em que moravam no bairro São Pedro, em Belo Horizonte, Minas Gerais. A PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais) foi acionada por Felipe, filho […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento sobre trechos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa. Em sessão extraordinária, a última antes do início do recesso do Judiciário, a Corte retomou a análise do único ponto ainda pendente: as novas regras sobre prazos de prescrição. Por maioria, […]
A 6ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 15ª Região condenou uma fabricante de bolsas e vestuário a pagar indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora vítima de assédio moral praticado pela sua supervisora. Ao longo do período de pouco mais de cinco meses em que ela trabalhou na […]