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O compromisso com a gestão judicial, com o diálogo e com a humanização do Judiciário foi reafirmado pelas novas conselheiras e pelos conselheiros que tomaram posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (18/5). Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson […]
Em sessão realizada nesta segunda-feira (18/5), em Salvador (BA), o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para questionar o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) que permite restringir, de forma automática e por até cem […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que o prazo para que filhos separados dos pais em razão de internação compulsória por hanseníase entrem na Justiça é de cinco anos a partir da publicação da ata de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1060. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou normas inconstitucionais do Estado do Piauí que impediam a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos para carreiras que resultaram plenariamente do candidato. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7401 , na sessão virtual concluída em 15/5. […]
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (18) que a deslegitimação das instituições abre caminho para a “instabilidade e para o arbítrio”. A declaração foi feita durante a posse de novos conselheiros do CNJ. O discurso ocorre em meio a uma crise de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem em pauta uma proposta para a criação de banheiros sem identificação de gênero em todos os tribunais do país. A iniciativa foi apresentada pelo conselheiro Guilherme Feliciano como sugestão de resolução antes de sua saída do órgão, com o objetivo de combater a discriminação […]
O ministro do STF Flávio Dino publicou, no início da tarde desta segunda-feira, 18, relato sobre “ameaça” de morte que teria sofrido em aeroporto envolvendo funcionária de companhia aérea. Segundo o magistrado, após visualizar seu cartão de embarque, a funcionária teria afirmado que gostaria de xingá-lo e, em seguida, declarado […]
Uma operadora de saúde e um hospital foram condenados ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma paciente que precisou custear, de forma particular, uma cirurgia que já havia sido autorizada pelo plano de saúde. A sentença é do juiz Tiago Neves Câmara, da 6ª Vara Cível […]
A 10ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que empresas do setor de saúde custeiem integralmente uma cirurgia de retirada e reconstrução mamária de uma paciente após a constatação de ruptura de prótese, circunstância posteriormente confirmada mediante exame de ressonância magnética e laudo médico. De acordo com os autos, […]