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Durante sessão da 1ª turma do STF nesta quarta-feira, 12 , que julga os réus do núcleo 3 da tentativa de golpe, ministro Flávio Dino fez um pronunciamento em defesa da lealdade, do respeito aos ritos processuais e da observância das formas legais durante as sustentações orais. A fala ocorreu […]
Para o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, a preguiça e a irresponsabilidade de julgadores brasileiros, que não aplicam a jurisprudência sobre o reconhecimento pessoal, tem levado à manutenção de prisões injustas e acusações infundadas. “Pessoas inocentes estão ficando presas pela irresponsabilidade de profissionais que deveriam honrar o salário […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (12), que militares não podem ser afastados de suas funções apenas por se identificarem como pessoas transexuais ou por estarem em processo de transição de gênero. A decisão tem repercussão geral, significando que ela vale como regra para todos os casos parecidos […]
Um erro na identificação de uma empresa do ramo alimentício em um processo trabalhista levou um microempresário de Cuiabá a ser condenado indevidamente. O equívoco, cometido pela reclamante, foi corrigido durante audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou duas empresas (uma de trabalho temporário e a tomadora de serviços) ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais a um trabalhador negro dispensado após ter sido injustamente acusado de furto. O colegiado […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, na sessão de julgamentos do dia 5/11, a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigia que atuava em condomínio residencial na região do Jardim Botânico, em Brasília. A decisão do Regional reverteu sentença de 1º […]
Por manter em sua residência, por mais de três anos e sem qualquer justificativa, diversos processos judiciais e documentação oficial, o juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi aposentado compulsoriamente. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
A 6ª turma do STJ anulou atos processuais em ação penal e reconheceu a nulidade da audiência de instrução, determinando a renovação do ato com base no art. 212 do CPP. O colegiado, por unanimidade, concluiu que a juíza de primeiro grau atuou de forma excessivamente ativa durante o interrogatório […]
O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa de internet e telefonia após cobrança indevida e bloqueio de linhas telefônicas, caracterizando falha na prestação de serviço a uma consumidora. Nesse sentido, o juiz Diego Dantas, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, determinou que a empresa reative, […]
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira, 12, nova ordem de prisão preventiva contra o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por suposta participação em um esquema de venda de decisões no âmbito do STJ. A medida foi determinada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, após análise de indícios de fraude no cumprimento […]