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Uma empresa de planos odontológicos foi condenada a cancelar descontos lançados na conta bancária de uma cliente, além de restituir em dobro os valores descontados e pagar indenização por danos morais no valor de R$5 mil. A sentença é do juiz João Makson Bastos de Oliveira, da Vara Única da […]
A incompatibilidade entre sistemas eletrônicos não justifica que os autos de um processo deixem de ser encaminhados à Justiça competente. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, nesta quarta-feira (12/11), o envio de uma ação à Justiça comum. O caso diz respeito a diferenças de […]
Os médicos têm o dever profissional de questionar o paciente sobre alergias antes de uma cirurgia. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma mulher contra uma cirurgiã. A paciente ajuizou uma ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos […]
A Justiça condenou um policial penal flagrado conduzindo uma motocicleta sob efeito de álcool no bairro Cidade da Esperança. A sentença, em atendimento ao pedido do Ministério Público do RN, foi proferida pela juíza Ada Maria da Cunha Galvão, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal. De acordo com os autos, […]
A Câmara Criminal do TJRN concedeu, parcialmente, o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de uma mulher, que teve, inicialmente, a prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pelo suposto crime de extorsão, ao se utilizar de um perfil falso de adolescente, em ações que foram […]
Situação curiosa aconteceu durante sustentação oral na 4ª turma do STJ na última terça-feira, 11. O advogado Robson Halley Costa Rodrigues mencionou que o agravo em julgamento havia sido “assinado no dia anterior a um dos grandes acontecimentos da natureza humana, que é o meu aniversário”. A referência inusitada arrancou […]
A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis no bairro de Afogados, na zona oeste do Recife (PE), suspenda imediatamente a exigência de que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme. A liminar, assinada na última sexta-feira (7), foi divulgada pelo TRT-6 (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região), […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Júnior, conheceu o OdinGPT, primeira solução de inteligência artificial generativa que funciona nos autos digitais do Sistema PJe. A ferramenta foi desenvolvida por servidores do TJDFT e faz parte das ações do Programa de Transformação […]
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais após negar atendimento nutricional de urgência a uma paciente recém-operada. A sentença é do juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. De acordo com os autos […]
Um banco digital foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma cliente que foi vítima de fraude financeira e teve um empréstimo realizado em seu nome sem a devida autorização. A sentença é do juiz João Makson Bastos de Oliveira, do Juizado […]