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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça […]
O MPES (Ministério Público do Estado do Espírito Santo) condenou Gelson Aparecido dos Santos a 19 anos de prisão por apedrejar a advogada Michaela Zukowski Reis, na Rodovia do Sol, em Vila Velha, no Espírito Santo. De acordo com o órgão, a condenação se deve ao crime de tentativa de homicídio e […]
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (13) que tem “muitas mulheres capazes” para preencher a cadeira da mais alta Corte do país. “Eu pessoalmente acho que o Tribunal ter uma mulher apenas não é positivo. Portanto, a curto ou médio prazo, acho que isso […]
Um copiloto despedido após participar de uma manifestação sindical deverá ser reintegrado à companhia aérea e receber indenização por danos morais. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reformou a sentença da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A reparação por danos […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma operadora de caixa que buscava responsabilizar a WMS Supermercados do Brasil (Walmart) pelas verbas devidas pela empresa que administrava o estacionamento do supermercado, onde ela trabalhava. O colegiado concluiu que o vínculo entre as duas empresas era […]
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Muriaé, na Zona da Mata, que condenou uma fabricante de alimentos e um supermercado a indenizarem uma consumidora que encontrou larvas em um pacote de biscoitos. Ela deve receber R$ 4 mil em danos […]
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Jasiel Ivo, na condição de relator de mandado de segurança, homologou, nesta quarta-feira (12/11), acordo firmado entre uma advogada e um escritório de Advocacia. A decisão teve como base o Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero, utilizado pelo magistrado para construir […]
Em sessão de julgamentos no dia 5/11, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Brasília que extinguiu um cumprimento de sentença por ocorrência de coisa julgada e aplicou multa por litigância de má-fé ao Sindicato dos Trabalhadores […]
No Tocantins (TO), a Vara do Trabalho de Araguaína julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Hospital Dom Orione. A sentença, publicada no último dia 5/11, reconheceu a ocorrência de assédio moral e sexual organizacional no ambiente de trabalho e impôs ao […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação […]