Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um trabalhador que buscou indenização por danos morais após ser picado por uma aranha. Em seu recurso, ele insistiu que houve cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da perícia médica para apuração do nexo […]
Uma rede de supermercados com atuação nos estados do Paraná e São Paulo foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a uma ex-operadora de caixa. O motivo foi a humilhação sofrida por ela quando se urinou em duas ocasiões enquanto trabalhava, por […]
Um operador de estacionamento de Itabuna será indenizado em R$ 10 mil por sofrer ataques homofóbicos e ser encaminhado para trabalhar em uma área onde ficava exposto ao sol, à chuva e a ruídos intensos. O local era conhecido entre os funcionários como “castigo”. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou nulos um contrato de empréstimo e uma transferência via Pix realizados por terceiros após o furto do celular de uma consumidora. Por unanimidade, o colegiado determinou que a instituição financeira cancele as cobranças e restitua os valores descontados em razão das […]
De cada 100 processos novos sobre saúde suplementar protocolados em 2025 no Brasil, apenas um deu entrada na Justiça Federal. Ainda assim, decisões judiciais que têm a União como parte afetam diretamente as atividades das operadoras de planos de saúde. Isso acontece porque saúde pública e saúde privada têm uma […]
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso considerou válido o pedido de demissão apresentado por uma empregada gestante que já havia se mudado para outro estado, mesmo sem homologação sindical, e afastou o direito à estabilidade provisória. A decisão modifica sentença da 2ª Vara […]
Ofensas, discriminações e atos de preconceito motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero atingem a honra e a dignidade das vítimas. No Judiciário, esses casos aparecem em processos classificados como intolerância e injúria contra pessoas LGBTQIA+. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o número de […]
As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) somente alcançam plena efetividade quando incorporadas à atuação cotidiana dos tribunais nacionais. Foi essa a mensagem principal do presidente da Corte IDH, o jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, durante o encerramento da terceira edição do curso internacional Cumprimento de Sentenças da […]
O atendente de necrotério acusado de realizar um Pix de R$ 7 mil para a própria conta utilizando o celular de um morto, cujo corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Santos (SP), virou réu por peculato-furto (artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal) e obteve liminar em Habeas […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Presidente Bernardes que condenou homem por estelionato afetivo contra ex-companheira. A pena foi redimensionada para dois anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. De […]