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Aos 39 anos, sem ensino superior concluído, mãe de duas crianças pequenas e trabalhando como diarista para complementar a renda familiar, Renata Rosa decidiu mudar o rumo da própria história. Em cinco meses de preparação intensa – conciliando estudos com faxinas, cuidados com os filhos e um histórico de depressão […]
O juiz de Direito Luciano Persiano de Castro, da 1ª vara do JEC de Jabaquara/SP, negou pedido de indenização feito pelo ex-vereador Fernando Holiday contra o ex-deputado estadual Arthur do Val, por entender que falas contra Holiday durante transmissão ao vivo estavam inseridas no debate político e protegidas pela liberdade […]
O BC (Banco Central) classificou como secretos os documentos relacionados à decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, impondo sigilo de oito anos sob os processos. A informação consta em resposta a um pedido feito pela CNN via LAI (Lei de Acesso à Informação). De acordo com o Banco Central, a divulgação […]
O Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, ao determinar que tribunais garantam, como regra, a realização de manifestações síncronas — presenciais ou por videoconferência — sempre que houver pedido tempestivo das partes. A medida foi adotada em decisão liminar no âmbito de […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão condicional do processo não é aplicável a casos de discriminação ou preconceito motivados por intolerância religiosa. Assim, para o colegiado, foi legítima a recusa do Ministério Público (MP) em oferecer o benefício a um réu acusado com base no artigo […]
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Vale S/A por extração de cascalho e desmatamento, sem autorização dos órgãos ambientais, na Mina Del Rey, em Mariana, na região Central do Estado. A decisão reformou sentença da Comarca de Mariana, que havia acolhido os […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a RM Consultoria e Administração de Mão de Obra e o Município de Extrema (MG) a indenizar a viúva de um auxiliar de coleta de lixo vítima de acidente de trânsito. Por unanimidade, o colegiado aplicou a teoria do risco, […]
O proprietário de um veículo elétrico deve ser indenizado pela montadora, pela concessionária e pela seguradora devido à demora considerada excessiva no conserto. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença da Comarca de Belo Horizonte para incluir a […]
Uma empresa de home care foi condenada ao pagamento de R$ 11.734,95 por danos materiais a uma motorista após a van da companhia ocasionar um acidente de trânsito na capital potiguar. A sentença é do juiz Agenor Fernandes da Rocha Filho, do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da […]
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou procedente uma ação de restituição de valores movida por um consumidor contra uma empresa ligada ao ramo de geração e comercialização de energia solar por não cumprimento de contrato firmado entre ambas as partes. De acordo com a sentença, do […]