Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Um consumidor que adquiriu um refrigerante e percebeu a presença de um corpo estranho dentro da garrafa, após chegar em casa, deve ser indenizado pela fabricante do produto. A decisão, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), modificou sentença da Comarca de Itajubá que havia […]
STJ acatou recurso da Defensoria Pública do Mato Grosso e reduziu a pena de uma empregada doméstica condenada por furto qualificado. A Corte reconheceu que houve bis in idem, já que o mesmo elemento, abuso de confiança, foi utilizado tanto para qualificar o crime quanto para aumentar a pena. Com […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou uma sentença do juízo da 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho que condenou a distribuidora de energia Energisa por dano moral, devido ao corte indevido de energia na residência de uma moradora. A sentença declarou a […]
Um brasileiro comanda uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. O valor de mercado dessa companhia supera a soma das brasileiras Petrobras, Vale e Ambev. A lista de compradores desse brasileiro explica tanto valor. A fabricante de processadores Qualcomm tem clientes que vão de A a X: da americana Apple à chinesa Xiaomi. Cristiano Amon, 55, nasceu e […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reformou uma sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação […]
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel firmado entre um cliente e uma incorporadora, as normas do Código de Defesa do Consumidor devem prevalecer sobre as da Lei do Distrato (Lei 6.766/1979). Isso significa que, embora o artigo 32-A da Lei do Distrato autorize uma série de descontos […]
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou medidas cautelares contra o advogado e professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, investigado por crimes sexuais supostamente cometidos, ao menos contra 12 mulheres, ao longo de mais de uma década em Porto Alegre. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, […]
A Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, deverá fornecer dados de conexão e de acesso de um perfil usado para ofender uma adolescente de 14 anos. O juiz de Direito Jeison Anders Tavares, da 1ª vara Cível de Queimados/RJ, entendeu que havia probabilidade do direito e risco de novos ataques, já […]
A 2ª câmara Criminal do TJ/PR manteve internação de adolescente de 15 anos que engravidou colega de escola, ao concluir que ele praticou ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, rejeitando a aplicação da exceção “Romeu e Julieta”. A ação teve início após relacionamento entre o adolescente e […]
A Justiça do Trabalho não é uma “jabuticaba” — algo que só existe no Brasil, sem paralelo em outros países. Em vez disso, é cada vez mais ínsita e necessária no Estado democrático de Direito. Essa defesa da Justiça Trabalhista foi feita pelo ministro Lélio Bentes Corrêa, ex-presidente do Tribunal […]