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O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos condenou um banco a ressarcir uma cliente que foi vítima de um golpe aplicado por um estelionatário que utilizou conta aberta na instituição financeira para receber o valor transferido via PIX. A sentença é da juíza Maria Nadja Bezerra. Segundo […]
As inscrições para o concurso público da Telebras (Telecomunicações Brasileiras) se iniciaram nesta quinta-feira (11) e vão até o dia 2 de janeiro. Serão ofertadas 930 vagas com remuneração de até R$ 11.680,78. O concurso oferece oportunidades, de nível superior, para advogados, analistas, contadores e engenheiros em diversos cargos, conforme edital. A maioria das […]
A juíza do Trabalho Marcela Casanova Viana Arena, da 29ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, determinou que a Renner apresente o histórico de senhas utilizado pela trabalhadora negra que afirma ter sido vítima de injúria racial no ambiente de trabalho. A medida foi concedida em tutela de urgência parcial […]
O CNJ decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz Federal Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, que atuava no TRF da 5ª região, acusado de assédio e importunação sexual contra colaboradoras terceirizadas e uma servidora entre 2014 e 2022. A decisão, unânime, […]
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 11, a Operação Apócrifo para investigar o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões destinados ao pagamento de alvarás judiciais da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. O esquema, segundo as apurações, teria utilizado contas judiciais para direcionar recursos a pessoas que não faziam […]
O agente da Polícia Rodoviária Federal, Thiago da Silva Sá, irá a júri popular por ter disparado oito tiros de fuzil contra um carro que passava pela Rodovia Washington Luiz (BR-040), na noite do dia 23 de junho de 2023, que resultaram na morte da estudante de enfermagem, Anne Caroline Nascimento […]
A 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP condenou a União a conceder isenção de imposto de renda sobre os proventos de uma pensionista militar que sofre de paralisia irreversível incapacitante. A sentença, do juiz federal Dasser Lettiere Junior, determinou que o direito seja aplicado a partir da […]
Uma costureira perdeu o direito de continuar cobrando uma dívida trabalhista após ficar mais de dois anos sem tomar as providências necessárias para que a execução avançasse. Nesse caso, a Justiça do Trabalho reconheceu a chamada prescrição intercorrente, que ocorre quando o processo fica parado por responsabilidade da parte credora, que nesse caso era a costureira, levando à […]
A manutenção do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), definida pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (11), desafia o STF (Supremo Tribunal Federal), que nos bastidores já reivindica a palavra final sobre o caso. O processo envolvendo a deputada bolsonarista tem potencial para fazer surgir um novo […]
Um trabalhador da concessionária de energia de Mato Grosso, dispensado enquanto ainda realizava acompanhamento médico devido a um câncer de pele no rosto, teve a demissão reconhecida como discriminatória. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou sua reintegração ao emprego, o pagamento dos salários […]