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A 4ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou procedente o pedido de rescisão indireta e de indenização por danos morais de funcionária de distribuidora de medicamentos, em Manaus. A empresa foi condenada ao pagamento de mais de R$ 63 mil por […]
A 1ª Vara Federal de Jales/SP concedeu a segurança pleiteada por um contribuinte que havia sido impedido pela Fazenda Nacional de celebrar transação tributária para regularizar os débitos fiscais de sua empresa, após a rescisão de um acordo anterior por inadimplência. O empresário relatou que deixou de pagar as parcelas de acordo com o Fisco em razão de dificuldades financeiras que enfrentou. Em 29 de julho de 2022, houve a […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação solidária de três réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de agressão física praticada contra menor de idade, em quadra esportiva de conjunto habitacional militar. O caso teve origem em maio […]
Uma plataforma de vendas online foi condenada a indenizar um consumidor que foi vítima de um golpe e sofreu prejuízos após ter os dados de uma compra feita no site da empresa vazados. A sentença é do juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda […]
O 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró anulou o ato administrativo que considerou inapto um candidato no concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). Diante disso, a juíza Gisela Besch determinou que ele seja reconhecido como apto, […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o Habeas Corpus impetrado por um cidadão atualmente recolhido no Presídio Regional de Coronel Oviedo, na cidade de Coronel Oviedo, Paraguai. O pedido visava conceder prisão domiciliar humanitária ao paciente, um homem recolhido no sistema prisional paraguaio. O […]
A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma instituição de saúde que presta serviços médicos na capital do Estado do RN ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer falha na prestação de serviço médico relacionada à permanência de um corpo estranho no organismo de uma paciente. […]
A 10ª Vara Cível da Comarca de Natal julgou de maneira parcialmente procedente uma ação ordinária movida por uma consumidora contra uma concessionária e uma fabricante de veículos após o seu carro apresentar defeito no câmbio automático. De acordo com a sentença, do juiz Ricardo Antônio Menezes, ficou comprovada a […]
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de um associado que buscava anular a cobrança de taxas do clube que frequentava em Guaxupé, no Sul de Minas. Os desembargadores entenderam que a alteração do estatuto social do clube, aprovada em assembleia geral, seguiu […]
A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ condenou o Nubank a indenizar cliente vítima do chamado “golpe da falsa central de atendimento”. O colegiado deu provimento ao recurso da consumidora para declarar a nulidade das transações fraudulentas e fixar indenizações por danos materiais e morais. O caso Segundo os […]