Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e de indenização substitutiva da estabilidade acidentária formulados por uma ex-empregada de um condomínio, acometida por transtorno depressivo e de ansiedade. Na ação trabalhista que ajuizou […]
Uma trabalhadora gestante conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito à indenização por danos morais após provar que exerceu suas funções em ambiente insalubre, em descumprimento ao artigo 394-A da CLT. Perícia constatou que, por cerca de três meses, ela esteve exposta a agentes nocivos de grau […]
Entregador do iFood será indenizado em R$ 5 mil por danos morais após ser agredido no saguão de um hotel, depois que a cliente se irritou por ter de descer para retirar a entrega. A 15ª câmara Cível do TJ/MG entendeu que houve humilhação pública. Agressão O entregador relatou que […]
Um homem foi baleado na nádega após invadir o prédio do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), na Avenida Erasmo Braga, no Centro da capital carioca, no sábado (13). Segundo a Polícia Militar, o suspeito tentou fugir ao perceber a aproximação da equipe policial. O homem ainda teria feito […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora em uma ação sobre produto com defeito comprado em uma plataforma de marketplace. A decisão determina que a Shopee responda solidariamente, com a loja que vendeu o produto, pela substituição de […]
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única de Nova Granada que condenou homem a um ano e três meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por maltratar, abusar e transportar animais silvestres, nos termos da sentença proferida pelo juiz […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim declarou ilegal a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) feita pelo Município contra a empresa de material de construções e determinou a extinção da execução fiscal que exigia quase R$ 97 mil da construtora. A sentença é da juíza Tatiana […]
O Estado do Rio Grande do Norte deve realizar laudo para fiscalizar o grau de insalubridade dos trabalhadores do Instituto Técnico-Científico De Perícia do Estado (ITEP/RN), bem como deve fornecer os equipamentos de proteção individual e coletiva, e ainda efetuar o pagamento de parcelas vencidas e que irão vencer, conforme o […]
Criada com o objetivo de resolver conflitos que envolvem as relações de trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também um agente institucional relevante na promoção de condições dignas de serviço, na prevenção de violações e na inclusão de grupos historicamente vulneráveis. Essa atuação ganha destaque no Dia Internacional dos Direitos […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que negou seguimento ao recurso de revista de um trabalhador que teve o braço direito amputado em um acidente de trabalho. O colegiado concluiu que, apesar da gravidade do caso, o descumprimento dos requisitos formais previstos na CLT impede […]