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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear o fornecimento de fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para criança com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Apesar de não constar do rol da Agência Nacional […]
O TRF da 2ª região anulou sentença que havia julgado improcedente, de forma liminar, ação de candidato eliminado do concurso público para o cargo de Analista – Ciências Contábeis do BNDES, em razão da correção de sua prova discursiva. Decisão é da 7ª turma Especializada da Corte, que determinou o […]
O senador Flávio Bolsonaro divulgou, na tarde deste sábado, 22, um vídeo nas redes sociais no qual responsabiliza o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por qualquer dano à saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente pela Polícia Federal. Em tom exaltado, o parlamentar afirma não saber em que condições […]
Jair Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica para “garantir êxito em sua fuga”, segundo consta na decisão que ordenou a prisão preventiva do ex-presidente neste sábado (22). A intenção de tirar o equipamento de monitoramento eletrônico se deu por volta da meia-noite deste sábado, de acordo com o texto assinado […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. A medida, tomada no âmbito da Petição (Pet) 14129, substitui a prisão domiciliar anteriormente imposta e foi motivada por novos elementos que indicam risco concreto de fuga […]
É infração ética utilizar, em peças processuais, o conteúdo de conversas privadas de WhatsApp mantidas entre advogados de lados opostos durante tratativas para acordo. Assim decidiu a 1ª turma de ética profissional da OAB/SP. Ao responder consulta, a Ordem reforça o entendimento de que a comunicação direta entre profissionais está […]
Prestadores de serviços públicos devem observar a cordialidade, a educação e a presteza exigidos no trato com a população. A violação a esses preceitos caracteriza desrespeito e configura dano moral. Com base neste entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou […]
O ministro Nunes Marques, do STF, anulou decisão do TRT da 5ª região que havia reconhecido vínculo empregatício entre empresa e profissional contratado como pessoa jurídica. O relator entendeu que o Tribunal trabalhista contrariou a jurisprudência consolidada do STF sobre terceirização e contratação por meio de pessoa jurídica, além de […]
Durante sessão do plenário do STF nesta quarta-feira, 19, ministro Gilmar Mendes afirmou que o Tribunal vem lidando com um número crescente de reclamações constitucionais e criticou o comportamento de alguns órgãos do Judiciário em relação às decisões da Corte. S. Exa. destacou que o STF está recebendo grande volume […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (20) que recebeu com honra a indicação de seu nome para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Messias para ocupar a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, […]