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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um ajudante geral para que fosse feita uma pesquisa em registro civil sobre eventual casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que não pagou uma dívida trabalhista. O colegiado entendeu que a controvérsia diz respeito a […]
A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elaborou um questionário com 12 perguntas para a sabatina no Senado Federal de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) para o STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo apuração do âncora da CNN Iuri Pitta, o documento foi enviado à CCJ (Comissão de […]
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (27), para mandar o governo federal tomar medidas de combate ao racismo. O caso é tratado na Corte na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 973, sob relatoria do ministro Luiz Fux. Segundo o entendimento já formado, as medidas que o governo deve […]
O jovem Kaique Carlos de Souza Ribeiro, de 21 anos, que havia viralizado nas redes sociais após surpreender uma juíza ao reaparecer em uma audiência de custódia em Inhumas/GO, morreu baleado durante um confronto com equipes da Polícia Militar. Segundo a corporação, outro jovem, que não teve a identidade divulgada, […]
O juiz Jarbas Bezerra conseguiu aprovar no colegiado da UFRN a criação da disciplina “Cidadania como Ciência Jurídica e Social”. A matéria, inédita na instituição, passa a integrar a grade curricular dos cursos do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) e tem como proposta abordar a cidadania de forma integrada […]
“O enfrentamento do racismo é um dos mais urgentes desafios éticos do Estado brasileiro e exige escuta. Nada pode ser formulado, desenvolvido e consolidado nessa área sem o protagonismo da população negra.” A declaração foi dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, na abertura do “Seminário […]
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voos em situações de caso fortuito ou força maior. A ordem vale até o julgamento definitivo da ação, Tema 1.417 da repercussão […]
A decisão pela abertura ou o julgamento de mérito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado ou magistrada será imediatamente suspensa e os autos remetidos à Corregedoria Nacional de Justiça se não houver quórum para atingir a maioria absoluta no julgamento. Nesses casos, o presidente da sessão não deverá […]
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu pelo crime de coação. O caso estava sendo analiasado no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Votaram para receber a denúncia o […]
A trajetória de Eduardo Favaro, 31, é daquelas que parecem ficção, mas não são. Morador do Paraná e então gari da Prefeitura de Maringá, ele reencontrou o caminho dos estudos aos 20 anos, concluiu o ensino médio pelo Enem, conquistou bolsa pelo Prouni e decidiu cursar Direito praticamente sem saber […]