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“Ao Judiciário cabe proteger direitos fundamentais, resguardar a democracia constitucional e assegurar uma Justiça eficiente”. Com essa afirmação, o ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na abertura do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o ministro […]
A CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil concluiu com sucesso a XVI CBAM – Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, realizada de 22 a 25/10 em São Paulo. A competição, a maior do país voltada à formação de novos profissionais da área, reuniu cerca de […]
Na quinta-feira, 27, o juiz e professor Alexandre Morais da Rosa tomou posse como desembargador do TJ/SC, após ser promovido pelo critério de antiguidade. Ele foi diagnosticado na vida adulta com TEA – Transtorno do Espectro Autista nível 1. Com 27 anos de carreira, Alexandre é graduado e mestre em […]
O desembargador João Marcos Buch, do TJ/SC, tornou pública, no domingo, 30, uma série de mensagens de teor homofóbico enviadas por advogados em um grupo de WhatsApp. O magistrado afirmou ter sido alvo de ofensas e declarou que adotará providências legais. Segundo relatou, as mensagens ofensivas ultrapassaram o ambiente restrito […]
Em qualquer ramo da Justiça, pessoas que hoje recebem salário igual ou inferior a R$ 5 mil devem ter direito à isenção de custas processuais de forma presumida. Já quem recebe mais do que isso precisa comprovar a insuficiência de recursos. Foi o que propôs o ministro Gilmar Mendes, do […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (28/11) que a Justiça do Trabalho tem competência para tratar de atividades laborais mais flexíveis, como a pejotização. Uma corrente do Direito sustenta que esses casos são da alçada da Justiça comum, por não serem regidos pela Consolidação das […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), saiu em defesa da democracia durante uma conferência literária no Rio de Janeiro. No evento, ela ressaltou que se tivesse ocorrido um golpe concretizado no país, ela estaria presa e “não poderia nem estar aqui julgando”. “Outro dia alguém me perguntava por que julgar […]
A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de suspender nacionalmente todos os processos envolvendo responsabilidade civil de companhias aéreas por atraso, cancelamento ou alteração de voos em casos relacionados a caso fortuito ou força maior, motivou reação de advogados que atuam na defesa de passageiros. A ordem atende pedido […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nessa quinta-feira (27) que o Estado precisa viabilizar recursos e melhorar a gestão das prisões para combater a influência de facções. Ele participou do 2º Encontro de Alta Gestão de Políticas Penais, organizado pelo CNJ e pela Secretaria […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Superior Tribunal federal), afirmou nesta sexta-feira (28) que a democracia brasileira segue “sem abalos”, mesmo com tentativas de ruptura das instituições. A declaração foi feita durante o X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, que reúne representantes do Poder Judiciário dos países que integram o […]